Um dos principais temas discutidos na Câmara Municipal de São Paulo entra na pauta do Legislativo nesta quarta-feira (30/10). A partir de amanhã, a Casa inicia uma sequência de dez Audiências Públicas para discutir o orçamento da capital paulista junto à sociedade. Para 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual), indicada no PL (Projeto de Lei) 729/2024, está prevista em R$ 122,7 bilhões.
A peça orçamentária do ano que vem esteve entre os assuntos tratados na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (29/10). O relator da LOA, vereador Sidney Cruz (MDB), reforçou que a matéria passará pela primeira audiência nesta quarta, às 10h, no Auditório Prestes Maia.
“Teremos dez audiências, sendo duas regimentalmente obrigatórias, mais oito temáticas. As audiências começam amanhã, a primeira com a (secretaria da) Fazenda. O calendário foi publicado no Diário Oficial e me coloco à disposição de todos para tratarmos do orçamento de 2025”, falou Sidney Cruz.
Sidney também destacou que a peça orçamentária da capital paulista para o ano que vem está entre os três maiores orçamentos do país, atrás apenas da União e do Estado de São Paulo. “Hoje, a cidade de São Paulo é o terceiro maior orçamento do país. No ano passado, nós éramos o quinto maior orçamento. Passamos o Estado do Rio de Janeiro e o Estado de Minas Gerais”.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), reiterou a importância do orçamento para a cidade e ressaltou que a contribuição dos vereadores é fundamental para que a peça contemple todas as áreas da cidade.
“A peça orçamentária é um dos Projetos de Lei mais importantes que versam sobre os investimentos dessa cidade. É a aplicação dos recursos públicos”, disse Milton Leite, que frisou a importância da Câmara Municipal de São Paulo para que o município tenha um orçamento superior aos R$ 122 bilhões.
Milton lembrou que a Casa conseguiu reaver valores relacionados à dívida ativa e aprovou a quitação de débitos municipais – como, por exemplo – o de Campo de Marte junto à União. “Essa é uma das razões que levamos o orçamento à saúde financeira da cidade de São Paulo. Temos o terceiro maior orçamento do país. Esses parabéns são para os vereadores desta Casa – situação e oposição”.
O cronograma das Audiências Públicas, os detalhes da LOA e todas as notícias relacionadas à Lei Orçamentária Anual estão no hotsite do Orçamento 2025 – criado especialmente para informar a população da cidade de São Paulo.
Sessão Plenária
Após a reunião das lideranças partidárias da Casa, os vereadores participaram da Sessão Plenária, onde discutiram e votaram projetos elaborados pelos próprios parlamentares. Nesta tarde, foram aprovadas 47 propostas – entre PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e PR (Projeto de Resolução). Alguns textos receberam emendas e substitutivos.
Confira abaixo a lista com os projetos aprovados:
– PL 166/2023 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) (2ª votação)
Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas, a ser realizado anualmente, no dia 27 de março.
– PL 565/2023 – Vereadores André Santos (REPUBLICANOS) e Rinaldi Digilio (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul.
– PL 49/2024 – Vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Sonaira Fernandes (PL) (2ª votação)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel – em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento.
– PL 129/2024 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Flag Football”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro, e dá outras providências.
– PL 528/2020 – Ex-vereador Mario Covas Neto e vereador Milton Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Insere o concurso beleza zona sul no calendário de eventos da cidade e dá outras providências.
– PL 344/2024 – Vereador Thammy Miranda (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Concerto Cidade de São Paulo – Concerto do Bem Instituto Olga Kos em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
– PL 405/2024 – Vereador João Jorge (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.
– PL 32/2023 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Dezembro Vermelho, de conscientização da importância da saúde bucal para pessoas com HIV.
– PL 648/2022 – Vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Denomina praça inominada, localizada na Rua José Leão dos Santos, altura do nº 239, Jardim Santo Antonio, CEP 08032-280, como “Praça Edson da Silva Costa”, e dá outras providências.
– PL 518/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Beatles Day – Dia Internacional da Beatlemania, em 09 de outubro, e dá outras providências.
– PL 696/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina Praça Adilson Roberto Stippe o logradouro público existente no Distrito da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências
– PL 716/2023 – Vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal da Democracia” e dá outras providências.
– PL 732/2023 – Vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Fica denominada como Viela/Travessa Antônio Bruno Preato, a viela/travessa inominada delimitada pela Rua Miguel Mota, altura do número 823, entre as Praças Silvio Leme e Domingos Barbosa, CEP 03191- 100, situada na Vila Canero, Subprefeitura da Mooca.
– PL 220/2024 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia dos Empreendedores Gastronômicos” (02 de setembro).
– PL 648/2023 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Afrobrasileira.
– PL 320/2024 – Vereadora Sonaira Fernandes (PL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia de Santa Generosa, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 404/2024 – Vereador João Jorge (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Cidade do Futuro, a ser realizado anualmente entre os meses de janeiro e maio, e dá outras providências.
– PL 427/2024 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) (1ª votação)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Ede, e dá outras providências.
– PL 463/2024 – Vereador Senival Moura (PT) (1ª votação)
Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
– PDL 52/2024 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Maria da Glória Oliveira.
– PDL 54/2024 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre João Lenildo Alves Siqueira.
– PDL 70/2024 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (votação única)
Concede “In Memoriam” o Título de Cidadão Paulistano ao Padre Gilberto Maria Defina.
– PDL 71/2024 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Honraria Salva de Prata à Paróquia São João Batista.
– PDL 82/2024 – Vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Celso Carlos Fernandes, e dá outras providências.
– PDL 92/2024 – Vereadora Sonaira Fernandes (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao escritório HSLAW- Hasson Sayeg, Novaes e Veturole Advogados, pelos serviços prestados à cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PDL 95/2024 – Vereadora Sonaira Fernandes (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Senhora Cristiane Ferreira da Silva Freitas.
– PDL 97/2024 – Vereador Senival Moura (PT) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Assunção e São Paulo – Catedral da Sé, pelos serviços prestados à cidade e dá outras providências.
– PDL 98/2024 – Vereador Sidney Cruz (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata a “Organização G10 Favelas”.
– PDL 102/2024 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao frade dominicano, jornalista e escritor brasileiro Frei Betto e dá outras providências.
– PDL 117/2024 – Vereadora Rute Costa (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) que está completando 150 anos em 2024.
– PL 383/2024 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) (1ª votação)
Denomina Viela Iracema Xavier de Jesus Neves, o logradouro público inominado localizado no distrito de Ermelino Matarazzo e dá outras providências.
– PDL 113/2024 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (votação única)
Concede a honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. João Carlos Freitas de Camargo e dá outras providências.
– PDL 114/2024 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (votação única)
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Fernanda Sampaio de Lacerda Abreu.
– PL 508/2023 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina Praça Lucimar de Lima o espaço livre que especifica, localizado no Bairro Jardim das Pedras, Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
– PL 545/2020 – Vereadora Rute Costa (PL) (2ª votação)
Denomina-se quadra de esportes ‘Francisco José dos Santos’ a quadra localizada ao final da rua Brás de Melo Muniz.
– PL 151/2024 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Institui a “Semana de Conscientização do TDL” na forma que especifica e dá outras providências.
– PL 418/2023 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março.
– PL 770/2023 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Parelheiros Fest”, e dá outras providências.
– PL 497/2024 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro, e dá outras providências.
– PL 402/2024 – Vereador Aurélio Nomura (PSD) (1ª votação)
Denomina Hospital Dia Penha – Hatiro Shimomoto, o próprio que especifica e dá outras providências.
– PL 118/2023 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Síndrome de Angelman e dá outras providências.
– PL 743/2023 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Denomina Rua Jacomo de Campos o logradouro com início na Rua Domingos Afonso Sertão (codlog 05.989-7) e término na Av. Bento de Souza (codlog 03.225-5), localizado no Setor 94, entre as Quadras 148 e 149, no Distrito Jardim São Luis, Subprefeitura do M’Boi Mirim.
– PL 745/2023 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a prova automobilística “Mil Milhas de Interlagos desde 1956”.
– PL 531/2024 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha das Mulheres Negras e dá outras providências.
– PDL 109/2024 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (votação única)
Concede Salva de Prata à Organização Nós, Mulheres da Periferia.
– PR 23/2024 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (votação única)
Institui o Prêmio Maria Beatriz do Nascimento e dá outras providências.
– PL 166/2024 – Vereadora Jussara Basso (PSB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Memória do Protagonismo das Mulheres na Luta Contra a Carestia”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (30/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje. Já a reunião do Colégio de Líderes está disponível neste link.
source
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
