Na noite da última terça-feira, dia 29 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública, no plenário do Legislativo, para debater o tema liberdade religiosa. O evento abordou, sobretudo, os 11 anos de aniversário da carta magna de umbanda, documento aprovado e instituído como referencial social, político e cultural para quem professa a religião.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, vereadora Janete Rocha Pietá (PT), o encontro amplia as possibilidades de reflexão. “Essa é uma ocasião que nos permite refletir sobre os avanços e desafios que enfrentamos nessa jornada em busca dos direitos humanos; a liberdade de culto religioso é um dos pilares de nossa sociedade democrática e pluralista; a nossa Constituição, em seu art. 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício de culto religioso e assegurando a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”
De acordo com a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dra. Paula Moutinho, a liberdade religiosa é absoluta. “A liberdade religiosa não é um favor, nem uma bengala que se dá pra que as pessoas se apoiem nela, mas é um direito fundamental; liberdade religiosa não é crença; liberdade religiosa é direito”, declarou.
O coronel da Reserva Militar do Estado de São Paulo, Dr. Denilson Miotto falou sobre a importância da carta magna. “Só exerce o direito aquele que o conhece; a gente não precisa saber onde está escrito na lei, mas a gente tem que conhecer o direito que está sendo violado, para poder cobrar esse direito”, afirmou. O evento contou a participação de várias autoridades religiosas, além de apresentações da Banda Afro Povo de Elebara e da exibição de um vídeo do coordenador nacional da carta magna de umbanda, pai Ortis Bello de Souza Vulcano.
Veja a galeria de fotos do evento: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/audiencias-publicas/2023/audiencia-publica-comissao-dir-humanos-tema-liberdade-de-culto-religioso-29-08.2023/
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Com informações da Suzano TV
