Autor: Comunicacao Ativa

Ouvir esta notícia Pausar leitura Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.222, de 27 de dezembro de 2024. A norma regulamenta o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros, que foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 18 de dezembro. A legislação tem o objetivo de requalificar a urbanização da região oeste e estimular a produção de HIS (Habitação de Interesse Social). O PIU Pinheiros inclui, por exemplo, áreas do Butantã, da Lapa e de Jaguaré. Como referência, fazem parte do Plano de Intervenção Urbana espaços onde estão a…

Ouvir esta notícia Pausar leitura Discutido e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o orçamento da capital paulista foi sancionado no final de dezembro e virou a Lei nº 18/220, de 27 de dezembro de 2024. Na tabela abaixo, você confere os valores definidos para cada Subprefeitura da zona norte, além do valor inicial previsto no PL (Projeto de Lei) 729/2024 e as variações percentuais: Subprefeitura  Valor inicial no PL 729/2024 Valor final após sanção do orçamento Variação (%) Jaçanã/Tremembé R$ 44,46 milhões R$ 44,46 milhões Não houve alteração Santana/Tucuruvi R$ 55,23 milhões R$ 55,23 milhões Não houve alteração Vila…

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal fechou o ano de 2024 com um total de 13 reuniões ordinárias, 10 Audiências Públicas, além de 149 pareceres emitidos e 15 requerimentos apreciados. Entre outras atribuições, o colegiado é responsável por analisar propostas sobre o sistema municipal de ensino, além dos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade. Destaques do 1º semestre Entre as propostas que passaram pelo crivo do colegiado está o PL (Projeto de Lei) 558/2022, de autoria da vereadora Rute Costa (PL), que trata da criação do Prêmio “Aluno…

Tecnologia avançada chega como importante ferramenta para garantir atuação mais rápida e eficiente da Guarda Civil Municipal (GCM)       A Secretaria de Segurança Urbana de Poá concluiu nesta terça-feira (14), o processo de implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp CAD), que integra as forças de segurança do município e promove um avanço tecnológico no combate à criminalidade. A plataforma é desenvolvida pelo Ministério da Justiça, que fornece a tecnologia de ponta sem custos ao município.   O sistema conecta órgãos como Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil…

Ouvir esta notícia Pausar leitura Responsável por disciplinar as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos, a Lei que rege o Plano Municipal de Desestatização foi alterada em dezembro após a sanção da Lei nº 18.2015/2024. A legislação prevê apoiar a implementação de projetos de parcerias voltados à requalificação e zeladoria urbana, mobilidade urbana e infraestrutura social. As áreas enfocadas são: educação, saúde, habitação, cultura, lazer, esporte, e assistência social. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicou, na apresentação do PL (Projeto de Lei) 827/2024, que a matéria se trata de uma oportunidade para o avanço e expansão na…

A Secretaria Municipal da Fazenda tem orçado para 2025 o valor de R$ 514,56 milhões, como indica a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. O montante, sancionado pela Prefeitura em dezembro do ano passado, é o mesmo enviado à Câmara pelo Executivo em texto do PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata do orçamento da capital paulista para este ano. Cabe à Secretaria Municipal da Fazenda, que é comanda pelo secretário Luis Felipe Vidal Arellano, administrar as finanças municipais e as políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas, administrar, fiscalizar,…

Responsável por analisar e fiscalizar a atividade econômica da cidade, além da criação e do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor dos transportes, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos de 2024 com um total de 13 reuniões ordinárias, duas Audiências Públicas, além de 47 pareceres e 13 requerimentos emitidos. Destaques do 1º semestre Entre os projetos que receberam aval da Comissão, destaca-se o PL (Projeto de Lei) 65/2023, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) em coautoria com a vereadora Ely Teruel (MDB), que inclui pessoas com obesidade…

Recursos serão aplicados em saúde e infraestrutura, promovendo melhorias diretas na cidade   O deputado estadual Marcos Damasio (PL) anunciou nesta quarta-feira (15) a destinação de R$ 4 milhões em emendas impositivas para o município de Suzano. Os recursos serão divididos entre R$ 1,5 milhão para a área da saúde e R$ 2,5 milhões para infraestrutura, garantindo avanços significativos para os moradores. O anúncio foi realizado durante uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o presidente da Câmara de Suzano, Artur Takayama (PL). Desde o início de seu mandato, em 2016, Marcos Damasio já destinou…

A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, fornece diversas orientações para Microempreendedores Individuais (MEIs) ao longo do ano. Neste mês de janeiro a Sala do Empreendedor informa sobre a declaração de faturamento, atualização de valores da contribuição mensal e também sobre as novas regras da Receita Federal. Uma das orientações é sobre a Declaração de Faturamento de 2024, que já está liberada. O prazo final para o preenchimento é 31 de maio de 2025, mas a recomendação é que os moradores não deixem para a última hora. Para preencher a declaração os interessados…

Ouvir esta notícia Pausar leitura Está entre as funções dos vereadores de São Paulo investigar fatos e apurar denúncias de interesse da capital. Essa tarefa é desempenhada pelas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Durante a 18ª legislatura, foram instaladas 11 na Câmara Municipal de São Paulo. Veja mais detalhes na reportagem de Heloise Hamada, da Rede Câmara SP, especial para a Retrospectiva 2021-2024: sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo