O Projeto de Lei – apresentado no PL 776/2026 – foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura. O texto destaca que a matéria inclui o ensino fundamental, além das modalidades da EJA (Educação de Jovens e Adultos), da Educação Especial e da Educação Bilíngue de Surdos.
“Observadas as especificidades de cada uma, e alcança a educação infantil quanto ao desenvolvimento das linguagens e à transição para o ensino fundamental, sem antecipação da alfabetização formal nem avaliação para fins de promoção”, menciona o governo no projeto.
De acordo com a Prefeitura, entre os objetivos da Política Paulistana de Alfabetização estão garantir as condições institucionais para a alfabetização de todos os estudantes, fortalecer a governança da alfabetização entre a Secretaria Municipal de Educação, as Diretorias Regionais de Educação e as Unidades Educacionais, bem como reduzir as desigualdades educacionais no processo de alfabetização.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Os interessados em contribuir com o debate de forma virtual têm até às 17h de 17 de novembro para fazer a inscrição. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. As inscrições para participação virtual seguem até às 15h de 25 de agosto.
Serviço:
Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Política Paulistana de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino
Data: 18/11
Horário: 14h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Mais informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
