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Encontros serão realizados nos dias 17 de dezembro e 14 de janeiro, na Câmara Municipal, e vão abordar a revisão do Código de Obras, a Outorga Onerosa e a implantação da Lei do Contorno

A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará nos dias 17 de dezembro e 14 de janeiro, às 14 horas, na Câmara Municipal, duas audiências públicas para apresentar e discutir propostas de atualização da legislação urbanística do município. A pauta inclui a revisão do Código de Obras, ajustes na legislação que regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Alteração de Uso, além da instituição da chamada Lei do Contorno.

A iniciativa tem como objetivo modernizar as normas municipais, simplificar procedimentos administrativos e tornar mais ágil o processo de aprovação de projetos, criando condições favoráveis à realização de novos investimentos e ao fortalecimento do setor da construção civil em Poá.

Atualização do Código de Obras
Um dos principais pontos da discussão será a revisão do Código de Obras, legislação que estabelece as regras técnicas, administrativas e de segurança para construções, reformas, demolições e movimentações de terra no município. As normas também orientam os profissionais responsáveis pelos projetos e obras na obtenção de alvarás e demais autorizações municipais.
Segundo o secretário de Obras de Poá, Adriano Panão, a legislação vigente foi instituída em 1976 e necessita de atualização para acompanhar as atuais demandas do desenvolvimento urbano e as exigências do setor. “Nosso Código de Obras está defasado diante da realidade atual do município. É muito importante modernizar essa legislação, adequando as regras às necessidades de hoje e oferecendo mais agilidade e segurança aos profissionais que precisam aprovar seus projetos em Poá”, afirmou.

Outorga Onerosa e Lei do Contorno

Outro tema será a Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Alteração de Uso, instrumento urbanístico que permite ao município estabelecer condições para a utilização de determinados direitos de construção e mudança de uso do solo. Nesse caso, a proposta prevê um ajuste na fórmula de cálculo atualmente utilizada, que também será apresentada e submetida à discussão pública.
Já a Lei do Contorno será instituída com a finalidade de desburocratizar e agilizar os procedimentos de análise e aprovação de projetos, contribuindo para tornar os processos administrativos mais eficientes.
A realização das audiências públicas permitirá que os temas sejam apresentados à população e debatidos, ampliando a transparência e a participação social na construção das mudanças na legislação urbanística de Poá.

Serviço

Audiências Públicas – Modernização da Legislação Urbanística

Datas: 17 de dezembro de 2026 e 14 de janeiro de 2027
Horário: 14 horas (nas duas datas)
Local: Câmara Municipal de Poá (Rua Vereador José Calil, 100 – Centro)
Pautas: Revisão do Código de Obras, Outorga Onerosa e Lei do Contorno.

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Com informações da Prefeitura de POá

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