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 Eleição do CACS-FUNDEB recebe inscrições de OSCs 

Entidades interessadas em participar do conselho podem se inscrever de 12 a 29 de novembro 

Publicado em: 16/11/2026 11h40 | Atualizado em: 16/11/2026
A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou o Edital de Convocação nº 06, de 11 novembro de 2026, que regulamenta a eleição das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que terão representação no Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). As inscrições estão abertas de 12 a 29 de novembro de 2026, 

O processo contempla tanto as organizações interessadas em se candidatar a uma vaga de representante quanto aquelas que desejam participar como eleitoras. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário on-line e encaminhar a documentação exigida para o e-mail eleicaocacsfundeb@sme.prefeitura.sp.gov.br. 

Quem pode participar? 

De acordo com o edital, poderão participar do processo eleitoral as OSCs que atendam aos seguintes critérios: 

– Ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 

– Desenvolver atividades direcionadas ao município de São Paulo; 

– Estar em funcionamento há, no mínimo, um ano, contado da data de publicação do edital; 

– Desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; 

– Não figurar como beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou como contratada pela Administração a título oneroso. 

A Assembleia de Eleição está prevista para o dia 15 de dezembro de 2026, por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams. A participação será restrita às organizações inscritas no processo. 

A eleição do CACS-FUNDEB é uma oportunidade para que as organizações da sociedade civil integrem o conselho e participem do acompanhamento e do controle social dos recursos destinados à educação básica. 

Acesse o edital de convocação e confira todas as regras e orientações para participar do processo eleitoral. 

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail eleicaocacsfundeb@sme.prefeitura.sp.gov.br. 

Mais informações no Diário Oficial 

Acompanhe outras ações da Rede Municipal de Ensino.


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Com informações da Prefeitura de São Paulo

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