A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (14/10) a 1ª audiência pública temática sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. O tema foi a mobilidade urbana.
O texto que propõe a peça orçamentária para o ano que vem está detalhado no PL (Projeto de Lei) 752/2026. O valor total estimado pela Prefeitura é de R$ 146,5 bilhões. Já para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte estão previstos R$ 14 bilhões.
Participaram da audiência representantes da pasta de Mobilidade Urbana, da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência.
Dos R$ 14 bilhões sugeridos para a Secretaria, metade do valor – R$ 7,2 bilhões – deverá ser utilizada na compensação tarifária do sistema de ônibus. Para a eletrificação da frota e melhoria da gestão do sistema de transporte coletivo, estão programados investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Destaque também para a aplicação de R$ 1,4 bilhão na implantação do Bonde São Paulo (VLE – Veículo Leve Elétrico) – sistema de transporte sobre pneus com guias virtuais projetado para revitalizar a mobilidade urbana no Centro Histórico. Já para a renovação da frota por veículos movidos a biometano estão orçados R$ 500 milhões.
No setor de transportes não motorizados e mobilidade ativa, são estimados R$ 60 milhões para a manutenção e a operação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Também há R$ 44,2 milhões destinados às ciclofaixas de lazer.
Já a SPTrans – empresa vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte que atua na gestão e na fiscalização do serviço de transporte coletivo – deve contar com R$ 60,5 milhões para a manutenção da empresa pública.
Destaque também o orçamento do Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional – plataforma tecnológica criada para controlar, rastrear e fiscalizar em tempo real toda a frota de ônibus municipais da cidade de São Paulo. O montante chega a R$ 71 milhões.
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) tem peça orçamentária prevista de R$ 9,8 milhões. Já o orçamento setorial de trânsito sob gestão da CET está em R$ 1,6 bilhão. Parte do recurso seguirá para convênios de educação e sinalização de trânsito.
Durante a audiência, o diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego, Milton Roberto Persoli, foi questionado sobre a convocação do cadastro de reserva de concursados da CET.
“Nós temos um concurso ainda em validade até o final do ano que vem. A intenção é que seja aproveitado esse cadastro. Nós contratamos 254 funcionários, agora”, disse Milton. “Não há orçamento que possa disponibilizar a contratação imediata de 900 vagas. Então, esse é um processo que vai sendo construído ao longo do ano.”
A Secretaria Municipal das Subprefeituras tem previsão orçamentária de R$ 904 milhões voltados à mobilidade. Com ênfase no recapeamento e na pavimentação de vias, com R$ 214,5 milhões, e na Operação Tapa Buraco, com R$ 536 milhões.
A reunião também contou com a presença do secretário municipal das Subprefeituras, Fabrício Cobra, do secretário-adjunto da secretaria municipal de Planejamento e Eficiência, Fabrício Reis, e do diretor- presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, além de assessores e analistas técnicos da prefeitura.
Participação popular
Mais de 40 moradores da capital fizeram reivindicações sobre a falta de transporte coletivo. Houve reclamações sobre os ônibus lotados, a situação irregular de vias e calçadas, entre outros assuntos relacionados à mobilidade urbana.
A motofretista Alessandra Porto, moradora da região de Itaquera, zona leste, pede mais ônibus no bairro. “Eu solicitei que seja ampliada essa quantidade para atender à demanda que já está crescendo com a quantidade de moradores na região com novos empreendimentos, loteamentos que estão sendo instalados na região. Então, é necessário que a Prefeitura tenha um olhar mais atento à essa região”.
Zildo Almeida, integrante do Conselho Municipal de Política Urbana, solicitou a construção de uma passarela para pedestres na avenida Jacu-Pêssego. “Ali atravessa muita gente. Tem escola, tem indústria. Nós já tivemos 3 óbitos. Estamos trazendo essa demanda aqui. Já é uma reivindicação, mas estamos reforçando essa reivindicação aqui nesta audiência pública”.
Professor aposentado da rede municipal de ensino, João Galvino cobrou a duplicação e a revitalização de ruas e avenidas em Cidade Tiradentes, zona leste da capital. “Tanto a duplicação da avenida Ragueb Chohfi, e mais especificamente a revitalização da avenida Inácio Monteiro, que é uma avenida principal da Cidade Tiradentes e que não tem asfalto, não tem calçadas. Os pontos de ônibus estão sem cobertura, sem iluminação”.
Já a conselheira do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Adulto Butantã, Cláudia Campelo de Oliveira, exige fiscalização no bilhete especial dos usuários da unidade. Ela quer atenção na questão da luta antimanicomial. “A rede psicossocial precisa que o Poder Executivo aumente a atenção porque não estamos no planejamento de 2027. É por isso que, na maioria das audiências públicas, eu venho fazer uma intervenção porque nem estamos no planejamento”.
Ao final da reunião, o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, avaliou a participação da pasta no debate. “Tivemos questões muito variadas. Há questões que podemos responder de pronto porque existem já soluções de pronto e questões que precisam de algum estudo porque são demandas absolutamente complexas. De qualquer forma, esse instrumento da audiência temática é extremamente benéfico para a Prefeitura, para o Poder Legislativo, para a população e para a democracia como um todo”.
Vereadores
A vereadora Renata Falzoni (PSB) fez considerações sobre a LOA 2027. De acordo com a parlamentar, a proposta permite o remanejamento de 80% das verbas. “O que temos notado é que muito dinheiro que deveria ter sido destinado à mobilidade sustentável – e isso inclui calçadas, estruturas cicloviárias e, principalmente, transporte coletivo – acaba sendo remanejado por várias questões para o simples recapeamento”.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador João Ananias (PT) ressaltou a importância da participação popular nas audiências públicas.
“Eu acho que podemos melhorar, inclusive, dando mais autonomia para a população. Que os moradores possam trazer as suas demandas e que elas possam ser incluídas no orçamento do ano que vem para que sejam aplicadas na cidade. Não é só chegar aqui, falar, e depois não ser incluída. Precisamos ouvir e dar resposta para essa população que veio aqui hoje participar da nossa audiência.”
Também participaram da audiência pública os vereadores: Alessandro Guedes (PT), André Santos (REPUBLICANOS), Ana Carolina Oliveira (PODE), Gilberto Nascimento (PL), Marcelo Messias (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO), Janaina Paschoal (PP), e Major Palumbo (PP).
Assista aqui à íntegra da audiência pública desta quarta-feira.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
