A medida contempla produtores que desenvolvem atividades de aquicultura, como criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões e outros organismos aquáticos. Em Ubatuba, a orientação é especialmente importante para os profissionais que atuam na produção aquícola e precisam manter sua documentação regularizada.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a atualização cadastral é necessária para adequar os registros antigos às exigências estabelecidas pela legislação federal.
Devem ficar atentos principalmente os produtores que possuem certificados emitidos antes da Portaria MPA nº 174/2023, responsáveis por solicitar a atualização para obtenção da licença correspondente à categoria.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Leonardo Santos, destacou a importância de os produtores acompanharem os prazos e as orientações do Governo Federal.
“A regularização do RGP é importante para que os produtores mantenham sua documentação em conformidade com as exigências do Ministério da Pesca. Orientamos os aquicultores de Ubatuba a verificarem sua situação cadastral e acompanharem os procedimentos necessários, evitando problemas com a documentação de suas atividades”, ressaltou o secretário de Agricultura e Pesca, Leonardo Santos.
A atualização é destinada aos aquicultores que já possuem registros antigos e precisam adequar sua documentação às regras atuais.
Os produtores que ainda não possuem registro e desenvolvem atividades comerciais de aquicultura também devem buscar informações sobre a inscrição inicial no RGP, na categoria de Aquicultor e Aquicultora.
Entre as atividades abrangidas estão a piscicultura, relacionada à criação de peixes; a carcinicultura, voltada à produção de camarões; e a malacocultura, que envolve organismos como ostras e mexilhões.
O RGP é um instrumento federal de identificação e registro dos profissionais e empreendimentos vinculados à atividade pesqueira e aquícola.
Prazo e orientações para regularização
Conforme a Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026, o prazo para atualização cadastral foi prorrogado até 31 de dezembro.
O Ministério da Pesca e Aquicultura também prevê a implantação de procedimentos específicos para a atualização dos registros, razão pela qual os interessados devem acompanhar as orientações oficiais sobre a documentação e as etapas necessárias.
Os pedidos de inscrição e licenciamento na categoria de Aquicultor podem ser encaminhados pelos canais oficiais do MPA, conforme o procedimento aplicável a cada situação.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca reforça a importância de os produtores acompanharem as informações do Governo Federal e providenciarem a regularização dentro dos prazos estabelecidos.
Serviço
Assunto: Atualização cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) – categoria Aquicultor e Aquicultora
Prazo: 31 de dezembro de 2026
Legislação: Portaria MPA nº 736/2026 e Portaria MPA nº 174/2023
Responsável pelo registro: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
Informações e procedimentos: https://www.gov.br/mpa
Página específica para aquicultores: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/categorias-de-inscricao-no-registro-geral-da-atividade-pesqueira/aquicultor-aquicultora
source
Com informações da Prefeitura de Guarujá
