Com informações da Prefeitura de Suzano
Projetos aprovados pela Câmara valorizam quem mantém os tributos em dia e criam condições especiais para regularização de débitos; administração também planeja implantação do IPTU Social
A Prefeitura de Suzano deu um importante passo nesta quarta-feira (09/09) para colocar em prática um novo pacote de benefícios voltado aos contribuintes do município. Com a aprovação de dois projetos de lei pela Câmara, a gestão do prefeito Pedro Ishi avança na implantação do IPTU Premiado, que reconhecerá quem mantém o imposto em dia, e do Refis 2026, que oferecerá condições especiais para quem deseja regularizar débitos com o município. A gestão ainda trabalha no planejamento de outras medidas, entre elas o IPTU Social, previsto para integrar essa política de benefícios.
A proposta da administração municipal é atuar em diferentes frentes: reconhecer o contribuinte que cumpre suas obrigações dentro do prazo e, ao mesmo tempo, oferecer alternativas para que famílias e empresas com pendências possam recuperar sua regularidade fiscal. As medidas também buscam fortalecer a arrecadação municipal sem promover aumento de impostos, contribuindo para a manutenção dos investimentos públicos realizados na cidade.
Uma das novidades é o IPTU Premiado, programa que permitirá a participação automática e gratuita, por inscrição imobiliária, dos imóveis que cumprirem os critérios de adimplência. Quem quitar o IPTU em cota única estará habilitado a todos os sorteios do respectivo exercício. Já o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado continuará participando enquanto todas as parcelas vencidas estiverem pagas. Até mesmo quem possui débitos de exercícios anteriores parcelados poderá participar, desde que o acordo esteja rigorosamente em dia.
A premiação poderá envolver bens móveis, cartões de premiação e vale-compras, sem possibilidade de conversão em dinheiro. Os valores, a quantidade de prêmios e o calendário dos sorteios serão definidos a cada edição por regulamentação do Poder Executivo. A legislação estabelece ainda mecanismos de transparência, fiscalização e auditoria para garantir segurança e igualdade de condições aos participantes.
O programa estabelece um teto anual correspondente a 0,30% da receita de IPTU efetivamente arrecadada no exercício anterior para todas as despesas da iniciativa, incluindo prêmios, encargos tributários, divulgação e operação dos sorteios. Esse percentual, porém, não representa gasto automático: cada edição dependerá de previsão orçamentária, disponibilidade financeira e cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
Na outra ponta do pacote está o Refis 2026, criado para facilitar a vida de quem possui débitos com o município com vencimento até 31 de dezembro de 2025. O programa permitirá quitar a dívida em parcela única com 100% de redução dos juros e das multas ou optar pelo parcelamento com benefícios progressivos: redução de 90% em até três parcelas; 75% em seis; 50% em até 12; e 25% em até 24 vezes.
O período de adesão ao Refis terá início em outubro e seguirá até 23 de dezembro de 2026, criando uma janela para que pessoas físicas e jurídicas reorganizem suas pendências e entrem em 2027 em situação regular com o município. Além dos débitos tributários, o programa contempla, nas condições previstas na legislação, determinados débitos não tributários, como autuações da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
O secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, destacou que as duas iniciativas representam formas diferentes de estabelecer uma relação mais positiva entre o poder público e o contribuinte. “Estamos construindo alternativas para diferentes realidades. De um lado, queremos reconhecer quem faz a sua parte e mantém seus compromissos em dia. De outro, oferecemos condições para que quem acumulou débitos possa se reorganizar e regularizar sua situação. É uma política que beneficia o contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalece a capacidade de investimento do município”, afirmou.
IPTU Social
O pacote não deve se encerrar nessas duas iniciativas. A Prefeitura também planeja para este ano o IPTU Social, medida que está em fase de elaboração e deverá ampliar o olhar da administração municipal para contribuintes em situação de maior vulnerabilidade. Os critérios, alcance e regras do futuro programa ainda serão definidos e divulgados oportunamente.
Para o prefeito Pedro Ishi, a estratégia busca construir uma política tributária que considere diferentes situações vividas pela população. “Estamos começando um pacote de benefícios que olha para todos os lados. Queremos premiar quem paga em dia, estender a mão para quem precisa colocar suas contas em ordem e avançar em novas medidas, como o IPTU Social. Sabemos que cada família vive uma realidade diferente, e o poder público precisa ter sensibilidade para isso. Ao mesmo tempo, precisamos preservar a arrecadação que volta para a própria população em saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços públicos”, declarou.
O chefe do Executivo também agradeceu a participação do Legislativo na construção das medidas. “Esse é um trabalho que depende de diálogo e responsabilidade. Agradeço aos vereadores pela análise e aprovação dos projetos e por compreenderem a importância de criarmos alternativas que beneficiem o contribuinte sem comprometer o futuro da cidade. Nosso objetivo é continuar trabalhando e apresentar novas ações dentro desse pacote”, completou.
Refis 2026
A adesão ao programa poderá ser realizada pelo WhatsApp, por meio da assistente virtual Suzy, no número (11) 4745-2008, ou presencialmente nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Os postos ficam na avenida Paulo Portela, 210, na região central, e na avenida Francisco Marengo, 2.301, no Jardim Dona Benta. A adesão também poderá ser feita pelo site oficial da Prefeitura de Suzano, por meio do carrossel de serviços disponível na página inicial.
