A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (19/5) uma Audiência Pública para debater a desapropriação de imóveis para a criação do Parque Borda da Cantareira, na região noroeste da capital. A discussão aconteceu na Associação Aliança de Misericórdia, no Jardim Botucatu.
De acordo com o vereador Alessandro Guedes (PT) – que apresentou o requerimento para solicitar a audiência – é fundamental discutir com os moradores os impactos econômicos, sociais e ambientais do local. Segundo o parlamentar, a construção do espaço vai demandar a remoção de famílias que vivem há dez anos nos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão.
Guedes disse que o estudo técnico apresentado pela Prefeitura de São Paulo não explica como será feita a desapropriação nem identifica os lotes específicos que serão utilizados. “Chegou uma denúncia até mim que isso está acontecendo de forma arbitrária, que há moradias de famílias que moram ali há anos e décadas e não está ficando esclarecido o que vai acontecer com a casa de vocês. Se vocês vão poder ficar, se não vão poder ficar, se vão ter que sair, se vão ter uma indenização justa”.
Para Alessandro Guedes, os moradores estão “correndo risco de desapropriação da moradia”. “Eu resolvi propor na Comissão de Finanças e Orçamento esta audiência para que a Câmara viesse ouvir a população, para que possamos traçar uma estratégia para defender os interesses de vocês”.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador João Ananias (PT), participou do debate. Ele reiterou a importância da audiência para ouvir a população sobre o processo que envolve a construção do parque. “Quero agradecer a toda a população que está aqui hoje por esta luta. Nós sabemos que isso mexe na vida das pessoas e, por isso, é importante estarmos aqui para ouvir as demandas”.
A presidente do Instituto Aumigos Pets, Alessandra Martiniano, fez parte da mesa. Ela reforçou que o debate foi solicitado porque os moradores possuem dúvidas sobre o projeto do Parque do Cantareira. “Principalmente aqui no Sítio Botuquara. Depois que algumas famílias receberam laudos falando sobre a possível desapropriação, a população ficou com medo e preocupada. Começamos a fazer reuniões e cobrar respostas oficiais”.
Ainda segundo Alessandra, as reuniões deixaram os moradores preocupados com a eventual intenção da Prefeitura em retirar as famílias do local para a criação do parque. “O que a comunidade quer é clareza, saber se realmente haverá desapropriação, quais áreas podem ser afetadas e quais os próximos passos. Essas respostas precisam vir do poder público”.
Participação popular
Marcelo Palma se manifestou contrariamente à possível desapropriação das famílias. Ele defende que as casas sejam preservadas. “Somente o povo organizado pode impedir isso. Não tem ninguém aqui (das secretarias municipais) de Habitação, do Verde e do Meio Ambiente”.
Moradora do Botuquara, a arquiteta Taline Nunes também contribuiu com o debate. Especialista em urbanismo social e gestão pública, ela afirmou que há “formas de garantir a execução desse parque sem tirar nenhuma família. Além disso, temos a oportunidade de construir projetos que visam a permanência. Estamos fazendo isso com auxílio do governo federal e com o primeiro plano de bairro financiado pelo município”.
A coordenadora técnica do Plano Comunitário de Gestão de Risco e Adaptação Climática do Sítio Botuquara, junto com a Secretaria Nacional de Periferias, Helena Breyton, destacou que é possível construir o parque e manter a população no local. “O direito à moradia, à permanência e à justiça social também são de interesse público, não só a construção do parque”.
O advogado Bruno Seabra contou que nasceu e foi criado na região. Para ele, caso a retirada das famílias seja realizada, os moradores terão os direitos violados. “O bairro, em si, já não tem o mínimo. Não tem lazer, saúde, segurança pública. De novo, os moradores ficam com medo de ter os direitos violados. Eles vão receber informativos da Prefeitura e não vão saber o que está escrito ali. Quando existe uma desapropriação, precisa ser conversada com o povo, para que as pessoas saibam se vão ter direito a indenização prévia, se vai ser justa, e como que vai ocorrer”.
Encaminhamentos
O vereador Alessandro Guedes sugeriu a realização de uma nova Audiência Pública na próxima segunda-feira (25/5), na Câmara Municipal de São Paulo. “Temos que nos organizar enquanto representação. Por isso, eu proponho um encaminhamento aqui para que façamos uma Audiência Pública da Comissão de Finanças para a próxima segunda-feira na Câmara para traçar as estratégias para defender vocês na Justiça contra o processo de remoção forçada e da maneira que está se dando esse processo”.
O projeto
O Parque Borda da Cantareira é um projeto do governo municipal elaborado pela SVMA (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente). A proposta prevê a criação de núcleos de preservação ambiental e lazer no limite com a Serra da Cantareira – zona noroeste da capital – com destaque para o Núcleo Botuquara.
A ideia da iniciativa é ampliar as áreas verdes do território, recuperar as nascentes e proteger os ecossistemas da região. Além disso, o objetivo do parque é oferecer espaços de convivência, trilhas e equipamentos de lazer para a população.
Confira no vídeo abaixo a íntegra da Audiência Pública da Comissão de Finanças.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
