A extinção da Coordenadoria Regional de Saúde Centro, a rescisão contratual da entidade responsável pela gestão dos serviços na região e a transferência dos contratos para outra Organização Social foram os temas da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (22/4) pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo.
Além da vereadora Luana Alves (PSOL), integrante do colegiado e autora do documento que solicitou a audiência, participaram representantes do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), do CNS (Conselho Nacional de Saúde), do SinSaúdeSP (Sindicato de Saúde de São Paulo) e do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Servidores da Secretaria Municipal da Saúde e de setores ligados à pasta também foram convidados, mas não compareceram.
“Eu nunca tinha visto uma Secretaria da Saúde extinguir uma coordenadoria inteira sem o mínimo diálogo com o conselho gestor ou representantes sindicais. Não estou aqui para afirmar se houve ou não corrupção, mas, em vez de simplesmente retirar o contrato dessa OS [Organização Social], por que não adotar uma ação emergencial de gestão direta, mantendo os trabalhadores e garantindo segurança aos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde] no Centro, ou ao menos lançar um edital emergencial?”, perguntou Luana.
A parlamentar também cobrou explicações sobre as mudanças feitas pela Prefeitura. “O que ocorreu foi a extinção da Coordenadoria de Saúde do Centro e sua incorporação à região norte, com a extensão do contrato de uma OS por meio de um aditivo de R$ 500 milhões, sem transparência, sem justificativa sobre a escolha e sem explicação do critério adotado. O resultado é uma situação de total instabilidade, com trabalhadores inseguros, e respostas que poderiam ter sido dadas nesta audiência, mas não foram”.
Presidente da Comissão de Trânsito, o vereador Nabil Bonduki (PT) lamentou a ausência do Poder Público municipal no debate. “Infelizmente, esta comissão tem realizado diversas Audiências Públicas marcadas pela ausência sistemática do Executivo. Na maioria das vezes, quem deveria estar presente para ouvir a sociedade simplesmente não comparece, o que torna a atuação da Prefeitura opaca em relação às demandas e debates levantados aqui, inclusive neste tema de hoje”. “Quando há representação, muitas vezes se limita a servidores de baixo escalão, sem qualquer poder de decisão política. Por isso, faço questão de reforçar essa preocupação”, completou Nabil.
Autoridades presentes
Representando o Movimento Popular de Saúde do Centro de São Paulo, Marco Antonio Ribeiro comentou sobre a denúncia de corrupção que culminou na rescisão de contrato com a Afne (Associação Filantrópica Nova Esperança) – entidade responsável pela gestão das unidades de saúde do centro.
“A Controladoria-Geral do Município identificou, em investigação, a existência de funcionários fantasmas e possíveis irregularidades envolvendo servidores da Afne, que é quem coordena todas as unidades de saúde do centro. Diante disso, recomendou a suspensão do contrato e também a implementação de administração direta, pauta que sempre defendemos”, disse Marcos.
“O modelo de gestão por OS não tem funcionado: paga-se mais por um serviço pior. Por isso insistimos que a saúde deve ser administrada diretamente pelo poder público, já que não é mercadoria nem deve visar lucro. Inclusive, diversos países da Europa vêm seguindo o caminho oposto, com processos de desprivatização”, comentou o representante do Movimento Popular de Saúde do Centro de São Paulo.
Fernanda Magano, presidente do CNS, sugeriu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a situação. “Essa medida envolvendo a coordenadoria representa mais um desmonte da saúde pública. É fundamental haver transparência na aplicação dos recursos destinados às OSs. Diante das denúncias, cabe questionar se não é o momento de instaurar uma CPI para fiscalizar a relação entre essas organizações e a Prefeitura de São Paulo — não apenas para apurar possíveis irregularidades, como funcionários fantasmas, mas também as trocas entre OS’s, incluindo entidades com vínculos religiosos, o que fere o princípio do Estado laico”.
“Soma-se a isso um aditivo de R$ 500 milhões e a interferência de medida judicial que manteve a Nova Esperança. Para além do absurdo de transformar a região central em um ‘puxadinho’ da zona norte, há a gravidade de tratar o Centro como uma área esvaziada, quando, na realidade, há intensa circulação diária de milhões de pessoas”, enfatizou Fernanda.
A secretária de trabalhadores da Saúde do Sindsep, Flávia Anunciação, classificou o ato administrativo como uma “violência” produzida contra os trabalhadores e a população.
“A gente nunca viu uma gestão tão rebaixada do ponto de vista administrativo. Os trabalhadores que compõem a Coordenadoria Centro, direta ou indiretamente, pertencem a esse território — não ao secretário ou ao prefeito. Esse pertencimento é construído a partir do vínculo com a população, e é exatamente isso que se rompe com uma simples canetada, sem qualquer sensibilidade. Uma decisão assim desfaz anos de construção coletiva. Desconsiderar um território inteiro, sua população, suas especificidades e necessidades não é papel de um gestor público”, pontuou Flávia.
Participação Popular
O médico e professor Sérgio José Nicoletti é conselheiro gestor em saúde na supervisão técnica de saúde de Santa Cecília – região central de São Paulo. Ele reivindicou a participação dos conselhos gestores na fiscalização das OSs.
“Nós, que vivemos o dia a dia nas unidades, dentro do território, sabemos — ou deveríamos saber — mais do que ninguém o que de fato acontece. Só não sabemos mais porque o Poder Público não nos dá as condições necessárias para isso. É lamentável a forma como a gestão da saúde no município de São Paulo vem sendo conduzida”, disse Nicoletti.
Também conselheira de saúde da cidade, Dora Lima trouxe para o debate a preocupação com a demanda da população. De acordo com ela, as pessoas estão “morrendo nas filas de espera”. “Os moradores querem o fim das filas de espera por especialistas e por atendimento nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde]. A população está focada em resolver suas demandas básicas de saúde e, muitas vezes, sequer sabe o que é uma coordenadoria administrativa. A população está preocupada com demandas concretas, como as filas para exames laboratoriais, a saúde bucal, que enfrenta dificuldades financeiras com a prefeitura, e outros serviços básicos”.
Cláudia Campelo, representante do Caps Adulto Butantã, também destacou as demandas do território na área psicossocial. “Não estão contratando mais especialistas em psicologia, porque querem forçar uma terceirização. Isso é desumano. Como voz ativa na luta antimanicomial e diante dos desafios da falta de transparência nas demandas levadas aos conselhos — dos quais também participo, na supervisão técnica de saúde da região —, vivo de perto essa realidade. A falta de profissionais já me fez perder um dia de tratamento com minha psicóloga. Diante da dificuldade de ver essas demandas atendidas, entendo esta audiência pública como um chamado à população em geral. Falta representatividade”.
A Audiência Pública pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
source
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
