Jornada na educação, logística reversa e combate a microplásticos em pauta no Em Tramitação

O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 216/2019. De iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), a proposta autoriza o Poder Executivo a reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho do quadro de apoio à educação, sem redução salarial ou prejuízo na evolução funcional e carreira.

Outro destaque foi o PL 818/2025, da vereadora Renata Falzoni (PSB), que altera a Lei nº 17.471/2020, que trata da implantação de logística reversa no município.

Além destes, a atração trouxe também o PL 580/2025. De iniciativa do vereador Gilberto Nascimento (PL), a proposta dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para criar regras específicas voltadas à redução, monitoramento e gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente local.

Quer saber mais sobre os projetos? Então assista ao episódio abaixo. Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. O Em Tramitação vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.