A capacitação, viabilizada pela diretoria do Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda e realizada no Teatro Municipal, foi ministrada pelos palestrantes Gefferson Luis de Sousa Rosa e Vitor César Pereira da Silva, com foco no atendimento às novas regras de controle e transparência das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.
“Com a iniciativa, a prefeitura busca padronizar procedimentos, reduzir inconsistências e preparar servidores e entidades para o novo formato de controle das parcerias, que passa a ser totalmente digital e orientado por critérios técnicos definidos pelo TCESP”, enfatizou o secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair dos Santos.
A assessora da diretoria do Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda, Roberta Santos, atua diretamente no segmento e comentou que a realização do treinamento foi motivada por orientações do TCESP, que desde 2023 vem anunciando a mudança no modelo de análise das parcerias. Em 2025, entrou em vigor o AUDESP Fase V, que concentra a prestação de contas em ambiente digital, com cruzamento automático de dados.
“O município adquiriu um sistema e, juntamente com ele, a consultoria, investindo em transferência e atendendo às exigências do Tribunal para manter o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos, considerando que, em 2025, cerca de 20% da receita líquida municipal foi destinada a parcerias com organizações da sociedade civil e organizações sociais”, explicou.
Sistema eletrônico e responsabilidades
Durante o treinamento, foi apresentado o Sistema Gestor de Parcerias do Terceiro Setor, plataforma em nuvem utilizada para o lançamento e acompanhamento das informações exigidas pelo AUDESP Fase V. O sistema exige que dados sobre planejamento, execução, metas, despesas e resultados estejam corretamente estruturados desde a formalização da parceria.
“O novo modelo de controle não permite análises parciais. Planejamento, execução e prestação de contas passam a ser avaliados de forma integrada, com respostas objetivas e responsabilidade direta dos gestores públicos e dirigentes das entidades”, comentou Rosa.
A capacitação também abordou os principais motivos de correções e descontos feitos pelo Tribunal de Contas, como ausência de comprovação de metas, divergências financeiras, falhas na descrição de despesas e falta de documentos obrigatórios.
Capacitação de servidores públicos
No primeiro dia, 21, o treinamento foi direcionado a 24 servidores públicos envolvidos diretamente na gestão e fiscalização das parcerias com o terceiro setor. Participaram representantes das secretarias de Meio Ambiente, Esporte, Saúde, Administração, Assistência Social, Tecnologia da Informação, Educação, Controladoria e Fazenda, por meio da diretoria do Terceiro Setor.
Durante a programação, foram abordados temas como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014), contratos de gestão, termos de fomento e colaboração, responsabilidades do poder público e das entidades parceiras, além dos critérios técnicos exigidos nas prestações de contas física e financeira.
Encontro com entidades do terceiro setor
O encontro alinhou procedimentos, esclarecendo dúvidas e apresentando as mudanças operacionais trazidas pelo AUDESP Fase V, que passa a exigir envio eletrônico padronizado de informações, com maior detalhamento sobre metas, execução financeira, contratos, empregados, bens e resultados alcançados.
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Com informações da Prefeitura de Guarujá
