O abaixo-assinado, elaborado pelo secretário, aponta preocupações e solicitações relacionadas a medidas que, segundo eles, vêm prejudicando a atividade pesqueira e ameaçando a sustentabilidade econômica e ambiental do setor.
“É fundamental que as especificidades da pesca artesanal sejam consideradas nas normas e políticas públicas, para garantir que a atividade permaneça sustentável e economicamente viável para as comunidades que dela dependem”, salientou Leandro, a respeito do setor pesqueiro artesanal ter voz ativa nas discussões legislativas.
Entre os principais pontos apresentados estão:
– Contrariedade à obrigatoriedade do PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite) para embarcações de pequeno porte, devido ao aumento de custos operacionais.
– Revisão do período de defeso do camarão, adequando o calendário ao ciclo reprodutivo local.
– Regulamentação clara para a captura incidental de espécies ameaçadas, como o cação-anjo e o cação-viola, para evitar desperdícios e autuações indevidas.
– Extensão da regulamentação da pesca de lulas vigente em Santa Catarina para o Litoral Norte de São Paulo.
– Criação de mecanismos de apoio financeiro às colônias de pesca, fortalecendo a organização e a representação da pesca artesanal.
source
Com informações da Prefeitura de Guarujá
