13/06/2025
Iniciativa permitirá o financiamento e cofinanciamento de ações voltadas à infância e adolescência em Suzano por meio da destinação de Imposto de Renda ao Fumcas
O programa “Banco da Cidadania”, promovido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), encerrou no dia 30 de maio a fase de inscrições com um total de 17 projetos submetidos por instituições do município para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, por meio da destinação de recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas e jurídicas.
As propostas agora seguem para a fase de análise, que ocorrerá ao longo deste mês. O prazo para a interposição de recursos correrá entre os dias 3 e 7 de julho. Já a publicação da lista definitiva de propostas aprovadas, que estarão aptas a receber doações via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcas), sob gestão do Comdicas, está prevista para 15 de julho.
O secretário Geraldo Garippo comemorou o número de inscrições e destacou a importância do programa como ferramenta de mobilização social e fortalecimento das ações já existentes. “A rede de proteção às crianças e adolescentes fica ainda mais robusta com esses avanços. O financiamento e cofinanciamento dos projetos sociais tornarão ainda mais pujante nossa atuação na cidade. Queremos continuar mantendo esforços em conjunto para que possamos fazer ainda mais pelas crianças e pelos adolescentes. Esta medida ajuda as entidades já atuantes e poderá ainda incentivar novas instituições”, afirmou o gestor.
O “Banco da Cidadania” foi lançado no fim de março como uma forma de ampliar o alcance e a sustentabilidade de programas sociais já certificados pelo Comdicas, possibilitando que instituições, fundações, ONGs e demais organizações do terceiro setor possam captar recursos a partir da contribuição voluntária de empresas e cidadãos. As doações, que podem ser deduzidas do IR, são destinadas diretamente ao Fumcas e, a partir de sua arrecadação, redistribuídas entre os projetos aprovados no chamamento público.
A transparência é outro ponto central da iniciativa. A lista de projetos aprovados será publicada no site da Prefeitura de Suzano, servindo como consulta pública. Dessa forma, os doadores terão autonomia para escolher quais ações desejam apoiar, de acordo com suas afinidades e valores.
O processo de inscrição exigiu o cumprimento de critérios técnicos como a apresentação de um cronograma detalhado, planilha de custos e objetivos específicos de cada ação. Além disso, era obrigatório que a entidade tivesse ao menos uma unidade atuante em Suzano, com foco na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Plano Municipal da Infância e Adolescência 2024-2033.
Segundo o edital, publicado na edição 84 do Diário Oficial Eletrônico de 30 de abril, a ideia é garantir que os recursos públicos e doações privadas tenham uma aplicação eficiente, estratégica e voltada às reais necessidades da população infantojuvenil suzanense.
Com a conclusão das etapas previstas, a expectativa é que as doações comecem a ser recebidas ainda no segundo semestre deste ano. As próprias instituições participantes também poderão promover ações de divulgação e sensibilização junto à sociedade, reforçando a importância de se investir em políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
“Estamos criando uma ponte entre o Poder Público, a sociedade civil e o setor privado. Com isso, as entidades têm mais condições de manter e ampliar seus serviços, as crianças e os adolescentes têm seus direitos fortalecidos, e os contribuintes conseguem exercer seu papel social de forma direta e efetiva”, destacou o prefeito Pedro Ishi.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social reforça que dúvidas e orientações sobre o programa podem ser esclarecidas na sede do Espaço dos Conselhos (rua Monsenhor Nuno, 595 – Centro) ou pelo telefone (11) 4748-8157.
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Com informações da Prefeitura de Suzano
