A iniciativa busca alinhar a legislação estadual às normas gerais estabelecidas pela nova lei, visando a eficiência administrativa e a melhoria dos serviços prestados pela Polícia Civil.
Desse modo, será possível reajustar a lei orgânica da Polícia Civil de São Paulo, que é de 1979, às novas diretrizes estabelecidas. O GT será composto por representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Casa Civil e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
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O objetivo do Governo de São Paulo é otimizar os recursos da administração pública e estruturar, de modo harmônico e sistêmico, os serviços prestados à população do estado por meio da Polícia Civil.
“Essa proposta vai adequar o regulamento jurídico da Polícia Civil do estado aos novos procedimentos estabelecidos em âmbito federal. Além disso, a reestruturação segue um dos pilares definidos pela atual gestão de valorização da carreira policial, contribuindo para fortalecer ainda mais a instituição”, explicou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
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Entre as responsabilidades do grupo estão a análise e a formulação de diretrizes que otimizem a integração entre as demandas da Polícia Civil e os projetos em curso na SSP. A coordenação ficará sob responsabilidade da Segurança Pública, e os membros terão um prazo de 45 dias para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, uma única vez, mediante justificativa.
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Com informações do Governo de São Paulo
