O Plenário da Casa aprovou na sessão desta quarta-feira (11/12), em primeira fase de discussão, o PL (Projeto de Lei) 836/2024. A matéria foi apresentada na Câmara pelo governo municipal a fim de alterar a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014. A norma estimula a utilização de veículos automotores movidos à energia elétrica ou a hidrogênio. Entre os benefícios previstos, por exemplo, estão incentivos fiscais.
A proposta do governo visa restringir os benefícios da legislação, entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, apenas aos veículos exclusivamente elétricos. “Busca-se incentivar a adoção dessa tecnologia, estimulando a indústria automobilística e os consumidores a investirem em alternativas mais sustentáveis”.
O Projeto de Lei avançou para a segunda rodada de votação de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal. Não houve registro de voto contrário. Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) afirmou que o texto vai ao encontro das políticas sustentáveis. “Para termos menos emissão de gases poluentes na cidade. E o carro elétrico é uma inovação tecnológica que chegou não só ao Brasil, mas ao mundo”.
O vereador Marlon Luz (MDB) defendeu a matéria, dizendo que é fundamental pensar a longo prazo. “O futuro, agora, são os carros 100% elétricos. Na minha opinião, o projeto está correto, porque realmente é a próxima tecnologia”.
Para a vereadora Luana Alves (PSOL), a proposta incentiva o uso sustentável do transporte público coletivo e particular. “É importante para a cidade de São Paulo, porque tem uma comprovação científica de que o carro elétrico possui menos danos ao meio ambiente”.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (12/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
