21/05/2024 – 13:08
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Intenção do projeto é evitar discriminação das mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quinta-feira (23) para discutir projeto de lei que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas, para promover igualdade e combater o assédio (PL 1111/22). Conforme a proposta, as empresas que não instituírem essas comissões poderão ser multadas e não poderão ser contratadas pelo Poder Público.
O projeto foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e aguarda votação no colegiado.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas, a pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Da Redação – ND
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Com informações da Câmara Federal
