08/04/2025 - 13:38  

Delegada Adriana Accorsi: diversidade de cores dificulta triagem dos materiais

O Projeto de Lei 343/25 estabelece uma padronização de cores em produtos e embalagens recicláveis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes já estão sujeitos a regras para assegurar que, após o uso, as mercadorias estejam aptas à reutilização, à reciclagem ou a outra destinação ambientalmente adequada. “A grande diversidade de cores e materiais hoje dificulta a triagem automatizada e manual, encarece o processo e reduz a eficiência da reutilização de resíduos”, comentou a autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). TransiçãoConforme a proposta, as empresas terão 24 meses para adaptação à nova regra. A partir de uma transição gradual, haverá a padronização dos seguintes itens:

• plásticos, que deverão ser incolores (transparente) ou de cor única neutra (translúcido, branco ou cinza claro);
• vidros, que deverão incolores ou, quando necessário, verde-claro; e
• papéis e papelões, que deverão ser da cor pardo natural ou então brancos, sem impressões coloridas excessivas.

Outros materiais recicláveis seguirão padronização a ser definida posteriormente. A regulamentação futura deverá tratar ainda das exceções devido a requisitos técnicos ou de segurança, como nas embalagens de remédios e de inflamáveis. Além das sanções já previstas na Lei dos Crimes Ambientais, o descumprimento da futura norma sujeitará os infratores às seguintes penalidades:

• advertência, com prazo para adequação;
• multa proporcional ao porte da empresa e à quantidade de produtos em desconformidade; e
• suspensão da comercialização de produtos em desacordo com as regras, em caso de reincidência.

Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara Federal