09/04/2025 - 10:29  

Junio Amaral: profissionais imprudentes já são punidos pelo Código de Trânsito Brasileiro

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga os caminhões basculantes a instalarem alertas sonoros e luminosos. Esses alertas entram em ação quando a caçamba é acionada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A obrigação de instalar os dispositivos de segurança também é estendida aos caminhões-tratores que rebocam veículos com carrocerias basculantes. A Resolução 859/21 prevê sanções para o descumprimento da medida. O deputado Junio Amaral (PL-MG), autor do projeto, defende a suspensão da resolução. Segundo ele, a instalação obrigatória dos dispositivos vai onerar caminhoneiros e empresas de “maneira desproporcional”. “Eles serão penalizados com o ônus dessas adaptações obrigatórias sem, contudo, serem causadores contumazes de acidentes envolvendo caminhões com carroceria do tipo basculante por imprudência ou imperícia”, disse Amaral. Próximos passosO projeto será examinado nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara Federal