31/01/2025 - 14:28
Parte do dinheiro será aplicado para assegurar o ingresso de alunos em instituições públicas
O Projeto de Lei 3118/24, já aprovado pelo Senado, altera regras para o repasse de recursos do Fundo Social para políticas assistenciais a estudantes da rede pública de educação superior e profissional, científica e tecnológica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.858/13, que destina para as áreas de educação e saúde parte da participação nos resultados ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. Dessa forma, parte do dinheiro reservado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) deverá ser aplicada em ações afirmativas que assegurem o ingresso de estudantes em instituições públicas por meio da reserva de vagas. Segundo o autor da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), aumentou a demanda pela assistência social devido à descontinuidade de outras políticas públicas e pelo aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas. Próximos passosO projeto tramita com urgência e será analisado direto em Plenário. Para virar lei, o atual texto terá de ser aprovado também pela Câmara.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
sourceCom informações da Câmara Federal
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