07/03/2025 - 15:57  

Jonas Donizette, autor da proposta

O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes a adotar a logística reversa. De acordo com o texto, um regulamento específico, editado pelo governo federal, deverá indicar as metas e as regras de segurança, logística e transporte dos equipamentos. Prevista na Lei de Resíduos Sólidos, a logística reversa consiste nas atividades de coleta e destino adequado dos produtos descartados pelo consumidor. Atualmente, ela é obrigatória para alguns setores, como agrotóxicos e pneus. Componentes nocivosA proposta é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). De acordo com ele, a preocupação com o descarte e reaproveitamento dos painéis solares é cada vez mais relevante, em especial devido à presença de elementos considerados perigosos à saúde, como os metais pesados chumbo e cádmio. “Ademais, o índice de aproveitamento dos componentes dos painéis, em reciclagem ou reutilização, é de 97%, o que revela a imensa vantagem econômica e ambiental que o adequado gerenciamento desses resíduos pode trazer”, disse Donizette. Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary JúniorEdição – Ana Chalub

sourceCom informações da Câmara Federal