15/04/2025 - 12:41  

Deputado Duarte Jr., autor do projeto

O Projeto de Lei 4744/24 proíbe pessoa que, nos últimos dez anos, tenha atuado na indústria cinematográfica de ocupar cargos da cúpula da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata da Política Nacional do Cinema. Conforme a proposta, a vedação para as vagas de chefia da Ancine inclui pessoas que, nos últimos dez anos, tenham ocupado cargos de presidente e diretor da agência, bem como aqueles que tenham vínculo contratual com empresas sob sua fiscalização. Segundo o autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o objetivo é evitar influências externas que possam comprometer a imparcialidade das decisões regulatórias. "A proposta busca fortalecer a credibilidade da Ancine, assegurando que as decisões regulatórias sejam técnicas, imparciais e alinhadas aos desafios do mercado cinematográfico e audiovisual, que está em constante evolução", justificou o deputado. Próximos passosA proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra

sourceCom informações da Câmara Federal