Na próxima terça-feira (3/12), a partir das 11h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para a discussão do PL (Projeto de Lei) 818/2024, de autoria do Executivo, que tem como objetivo autorizar que as intervenções para a provisão de HIS (Habitação de Interesse Social), prevista na legislação específica, sejam feitas pela modalidade aquisição do Programa Pode Entrar.

No documento, a Prefeitura ressalta que a proposta “busca autorizar a utilização de recursos financeiros de contas especiais ou fundos específicos das Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana para a compra de imóveis destinados à Habitação de Interesse Social, nos termos do Programa Pode Entrar – Aquisição e prever a atuação em colaboração entre as secretarias municipais”.

Programa Pode Entrar 

Foi desenvolvido para ampliar e facilitar o acesso ao sistema habitacional do município, criando mecanismos inovadores de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio da requalificação ou aquisição de imóveis privados, com uma política habitacional de financiamento e locação de subsidiados.

De acordo com o projeto, nesta modalidade de implantação do programa, o município de São Paulo, por meio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) compra imóveis prontos ou na planta para destinação ao público-alvo dos programas habitacionais municipais, reduzindo custos e tempo para a efetiva implementação da política pública municipal de combate ao déficit habitacional de moradias de interesse social.

Participação e transmissão

Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio AmbienteTema: PL 818/2024 – Programa Pode Entrar – AquisiçãoData: 3/12Horário: 11hTransmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSPInformações: urb@saopaulo.sp.leg.br

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo