Na Sessão Plenária desta quinta-feira (10/4), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão o PL (Projeto de Lei) 218/2025. De autoria do Poder Executivo, a proposta modifica a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município. A matéria teve voto nominal e foi aprovada com 31 votos a favor, 14 contra, e duas abstenções.

De acordo com o governo paulistano, o projeto tem o objetivo de adequar a logomarca estampada no brasão da capital paulista. A proposta é passar da atual inscrição “Cidade de São Paulo” para “Prefeitura de São Paulo”.

“Nesse sentido, o câmbio da inscrição para ‘Prefeitura de São Paulo’ afasta o caráter genérico da identificação atual, permitindo que o munícipe reconheça, de pronto, a administração pública responsável, a associando aos serviços identificados”, explica o texto do PL. “A mudança se alinha com as inscrições que acompanham as atuais logomarcas de importantes entes federativos brasileiros, como os casos do Estado de São Paulo e dos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santos e Recife”.

Discussão da proposta

Para o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), líder da bancada do PSOL, a proposta não tem relevância diante dos problemas que a cidade enfrenta. “Faz essa modificação no brasão, trocando cidade por Prefeitura. Essa é a preocupação do prefeito do Ricardo Nunes e eu acho que essa é a prova mais cabal de que o prefeito está sem rumo, que a administração está sem rumo, porque não tem projeto significativo para a cidade de São Paulo”, destacou.

A bancada do PT também se posicionou contra o PL.“Para o cidadão, para a cidadã paulistana faz diferença a logomarca ter Cidade de São Paulo ou Prefeitura de São Paulo? Acredito que não. O que faz diferença para o cidadão é se ele, por exemplo, vai ter celeridade no acesso a um exame, a uma consulta, num posto de saúde. Isso faz diferença. A maior cidade da América Latina tem 80 mil pessoas em situação de rua, largadas à própria sorte. É chuva, é sol, é frio. E nós, aqui, estamos discutindo se a gente vai mudar o nome dos símbolos oficiais da Prefeitura de São Paulo”, disse a vereadora Luna Zarattini (PT), líder do partido no Legislativo paulistano.

A vereadora Janaina Paschoal (PP) foi outra parlamentar que se posicionou contrária. “Eu entendo que, realmente, não é oportuno porque a cidade de São Paulo é de todos nós. A ‘cidade’ aproxima, a ‘cidade’ traz a ideia de cidadania. Já o termo Prefeitura, muito embora não tenha nenhuma ilicitude na pretensão do prefeito, a Prefeitura pertence a uma autoridade. Hoje é o prefeito Ricardo Nunes, amanhã é outra pessoa, essa outra pessoa poderá agradar ou desagradar algum, alguns, ou todos nós. Não é este o problema. A questão é a seguinte: quando nós conquistamos esse termo ‘Cidade de São Paulo’ foi uma conquista de cidadania”, falou.

O vereador João Jorge (MDB), 1º vice-presidente da Casa, se colocou a favor do projeto. “É muita tempestade em copo d’água. O brasão não vai mudar, o brasão é o mesmo. O nome da cidade é São Paulo e não vai mudar o nome da cidade. O governo de São Paulo quando faz o metrô, bota a placa ‘executado pelo Governo do Estado de São Paulo’. Quando a União faz uma obra, quem está fazendo é o governo federal. Quando a Prefeitura faz uma obra coloca Cidade de São Paulo. Qual é a proposta, que nas placas tenha o brasão da Prefeitura e quando for uma obra da Prefeitura, um evento da Prefeitura, esteja escrito ‘Prefeitura de São Paulo’ para o cidadão saber e ter conhecimento de quem está executando aquela obra que o cidadão pagou. É uma informação para o cidadão”, comentou.

O líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB), foi outro parlamentar que defendeu o projeto. Ele lembrou que outros chefes do Executivo fizeram essa mudança de nomenclatura que já foi Prefeitura da Cidade de São Paulo. “Nós estamos voltando a origem daquilo que era. E mais do que isso, como nós estamos em primeira votação eu fiz, inclusive, um compromisso com os vereadores e com as vereadoras de que entre esta primeira votação hoje e a segunda, nós possamos chamar uma Audiência Pública”, enfatizou.

“Nós estamos perdendo uma hora e temos projetos importantíssimos para votar. Eu acredito que, embora eu seja novo, é meu primeiro mandato, nós temos que ser mais ágeis, talvez deixarmos um pouco as nossas diferenças de lados porque mudar o nome não vai trazer prejuízos para a cidade, de fato, é algo que é utilizado em âmbito nacional e estadual. E como já foi justificado no próprio projeto que será daqui para frente, eu não entendo por que estamos perdendo tempo de não votarmos logo para dar andamento (nos trabalhos)”, disse.

Outros projetos

Além do projeto do Executivo, os vereadores aprovaram um PL do TCM-SP (Tribunal Contas de Município de São Paulo) e 21 projetos de vereadores, incluindo propostas voltadas ao TEA (Transtorno Espectro Autista), à acessibilidade e a pessoas com necessidades especiais (Leia aqui). Confira abaixo:

– PL 354/2025 – TCM (Tribunal de Contas do Município) (1ª votação)

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências (atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025). (33 favoráveis, 8 contrários, 3 abstenções)

– PL 298/2016 – Vereador Nabil Bonduki (PT) e outros parlamentares (1ª votação)

Institui e disciplina o carnaval de rua da cidade de São Paulo e dá outras providências.

– PL 9/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) e vereador João Ananias (PT) (1ª votação)

Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública – IP – e dá outras providências.

– PL 252/2024 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)

Autoriza a Prefeitura de São Paulo a criar o Programa Emprega São Paulo – PROEMP-SP destinado aos moradores Cidade de São Paulo.

– PL 143/2020 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)

Permite aos transportes coletivos escolares a utilização dos corredores, pistas e faixas exclusivas de ônibus e dá outras providências.

– PL 541/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (1ª votação)

Dispõe sobre criação de programa de prevenção ao câncer de Retinoblastoma no Município de São Paulo e dá outras providências.

– PL 624/2023 – Vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Auxílio Mãe Pâncreas para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de São Paulo, e dá outras providências.

– PL 705/2023 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Mariangela Esteves Barbosa de Oliveira a Escola Municipal de Ensino Fundamental Almirante Sylvio Heck situada no Jardim Itapura, Distrito de Pedreira. (Alteração de denominação).

– PL 575/2024 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)

Autoriza ao Poder Público municipal a instituir ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.

– PL 577/2024 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (1ª votação)

Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências.

– PL 720/2024 – Ex-vereador Milton Leite (UNIÃO) e outros parlamentares (1ª votação)

Altera a Lei nº 13.697, de 22 de setembro de 2003, a fim de criar o Programa de Transporte Municipal Gratuito – Vem Social, no município de São Paulo, e dá outras providências.

– PL 387/2024 – Vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)

Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamária, na forma que especifica, e dá outras providências.

– PL 281/2021 – Renata Falzoni (PSB) e outros parlamentares (1ª votação)

Altera a redação da Lei nº 14.072 (autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário.), de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2º.

– PL 336/2023 – Vereadora Sandra Santana (MDB) e ex-vereador Coronel Salles (PSD) (1ª votação)

Dispõe sobre o serviço voluntário de capelania no âmbito das escolas municipais de acordo com as diretrizes da cidade de São Paulo.

– PL 353/2024 – Vereadora Luana Alves (PSOL) (1ª votação)

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir sistema de pontuação diferenciada para concursos públicos, e dá outras providências.

– PL 541/2021 – Ex-vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos em toda a região central da cidade, bem como em todas as regiões de grande circulação e/ou concentração de pessoas.

– PL 708/2023 – Vereador João Ananias (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)

Cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil – PMAES, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na educação básica no município de São Paulo e dá outras providências.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para a próxima terça-feira (15/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo