26/11/2024 - 16:12  

O Rio Grande do Sul enfrentou as piores enchentes da sua história neste ano

A Medida Provisória 1275/24 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 118,2 milhões, para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. Os estudos fazem parte das ações de recuperação e adaptação após as enchentes que afetaram o estado no primeiro semestre. Uma parte menor dos recursos será aplicada pela Defensoria Pública da União na recuperação da sua unidade de Porto Alegre. Já o IBGE deve usar outra parcela do dinheiro para recuperar a superintendência estadual. O crédito será retirado do superávit financeiro apurado em 2023 e não afeta as metas fiscais para 2024, conforme o decreto de calamidade pública editado pelo Congresso Nacional. TramitaçãoA medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Reportagem - Silvia MugnattoEdição - Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara Federal