A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação voltou a se reunir nesta quinta-feira (28/11) para colher depoimentos de empresas de telecomunicações. Representantes da Claro, TIM e Vivo explicaram o funcionamento do setor e as atividades inerentes à regulamentação dos serviços. O Sindicato dos Eletricitários também participou e deu detalhes sobre a precarização do trabalho nesta atual concessão.

Oitivas

Presidente do Sindicato dos Eletricitários, Eduardo Annunciato participou como colaborador da CPI. Questionado principalmente sobre o serviço prestado na cidade de São Paulo, detalhou que existem regiões em que a manutenção da rede elétrica é muito precária, sendo que os extremos são mais complicados que o centro. “Já quando falamos sobre telecomunicações, é ao contrário. A área mais centralizada da cidade é mais precária que os extremos. São trezentas e poucas empresas que atuam regularmente com a Enel, então fica difícil mensurar os processos de manutenção. Por ser tão precário, carece de uma fiscalização mais próxima”.

Eduardo Annunciato também foi perguntado sobre a quantidade de trabalhadores que seriam suficientes para dar conta da mão-de-obra que a capital paulista exige. Ele entende que o modelo fracionado fez com o que a atividade perdesse know-how. “Quando a Enel-SP assumiu, os trabalhadores mais antigos foram forçados a sair, perdemos qualidade. Há um risco ampliado da atividade, os salários pagos são baixos, fatores que acabam afastando todos. A Enel tem dificuldade em colocar 1.200 funcionários”.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, a concessionária de energia tem que ter pelo menos 50% do quadro de funcionários sendo próprio para dar conta de questões climáticas, as mesmas que afetaram recentemente o serviço na maior cidade do país. “Então, como o quadro caiu, a prevenção não tem sido feita de forma corretiva. Há um compromisso firmado com o Executivo municipal para que a Enel tenha 1.600 funcionários até junho de 2025”.

Sobre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), convidada a depor, porém sem qualquer representante, teceu diversas críticas. “Ela prevarica, não fiscaliza adequadamente, não tem material humano suficiente e depois se omite de prestar qualquer informação. A rede está depreciada, qualquer empresa que entrar vai apresentar problemas”.

Empresas de telecomunicação

As empresas Claro, TIM e Vivo, que prestam diversos serviços de telecomunicação em São Paulo, foram ouvidas pela CPI da Regularização da Fiação. As atividades que realizam, os modelos, dificuldades e desafios estiveram entre os assuntos pontuados pelos parlamentares.

Pela Claro falou Hamilton Pereira, diretor de Infraestrutura e Logística. Em suma, descreveu o trabalho realizado pela empresa e os problemas encontrados na rua. “Nós controlamos nossos cabos, há um inventário de cada ponto que é utilizado, até para que se saiba a utilização deles. Só que encontramos muitos cabos irregulares que usam o mesmo ponto nosso, atividade considerada irregular. 40% do valor da utilização dos postes vai para a concessionária e nada é feito”.

O representante da TIM, Cleber Affanio, diretor de Relações Institucionais da companhia, expôs os dois modelos de manutenção existentes, a preventiva e a corretiva. “Trabalhamos com um calendário para avaliação da infraestrutura da nossa rede fixa e nas torres de telefonia móvel. Cada poste da cidade permite cinco pontos de fixação, que devem ser cinco. Quando não há mais a possibilidade há que se usar a rede de quem já está lá, fazer um subterrâneo ou duplicar o poste. Se tem mais, alguém está ilegal e o poste eu uso para prestar o serviço final”, explicou

Já o diretor Institucional da Vivo, Alcineu Garcia Villela Júnior, comentou que o serviço envolto por cabos é muito ruim. “São muitos cabos distribuídos por 1 milhão e 800 mil postes em São Paulo. São cadastradas 600 empresas, mas elas variam no número de clientes. Problema que são muitas empresas trabalhando na cidade, as normas técnicas e um ordenamento se perderam ao longo do tempo. Nós mesmos somos impactados”.

Parlamentares e continuidade da CPI

Presidente da CPI da Regularização da Fiação, vereador Aurélio Nomura (PSD), chamou a atenção para a desorganização e falta de fiscalização dos cabos. “Existem 600 empresas com cabos aleatórios nos postes da cidade. Há um disparate, pois a legislação permite cinco cabos por poste e vários são vistos. Além disso, só metade delas tem contrato com a Enel, aí que eu questiono a evasão de recursos e falta de controle”.

Aurélio Nomura ainda vê a necessidade das agências reguladoras serem responsabilizadas pela falta de fiscalização adequada. “Há um pedido do Executivo para que a fiscalização seja feita pela Prefeitura. As empresas que estiveram aqui foram claras ao citarem falta de controle, então se nós transferirmos a competência da fiscalização do controle dos postes, acabaremos com toda a bagunça”, complementou o parlamentar.

O relator da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), comentou a falta de funcionários suficientes para a manutenção de toda a rede de São Paulo. “São poucos funcionários, que não dão conta de tudo, caiu mais da metade nos últimos anos. Isso tem influenciado na manutenção e conservação. A Enel tem terceirizado muito também, não suprindo a necessidade que a cidade demanda”.

O encontro definiu que os trabalhos do colegiado serão encerrados em dezembro deste ano. As atividades não podem ser prorrogadas até 2025 devido a composição de uma nova legislatura. Os integrantes da CPI votaram, então, pelo término da fase de instrução para o dia 5/12, sendo que a partir desta data há 15 dias regimentais para a elaboração, publicação e votação do relatório final. A reunião de apresentação e apreciação do documento está agendada para o dia 17/12 e a última reunião para 28/11.

Também participaram da reunião da CPI da Fiação os vereadores: Cris Monteiro (NOVO), Fabio Riva (MDB) e Rubinho Nunes (UNIÃO). As oitivas podem ser vistas no vídeo abaixo:

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo