A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9/4) o requerimento para a realização de uma Audiência Pública para discutir as diretrizes, os impactos e diferentes perspectivas do Novo PNE (Plano Nacional da Educação) na capital. O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, a vereadora Sonaira Fernandes (PL).

O Novo PNE institui metas para a Educação Brasileira até 2034 e conta com 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas pela União, estados e municípios.

De acordo com a parlamentar, discutir a implementação deste plano é crucial para assegurar a participação popular e atender às realidades e anseios das diversas comunidades. “É interessante a gente debater e entender o que foi planejado, quais são os critérios e os objetivos do plano para que a gente possa gerar uma interação da comunidade escolar, alunos e dos pais dos estudantes em uma discussão aqui no Legislativo paulistano”, explicou Sonaira.

Solicitação de informações à Secretaria de Cultura

Outro requerimento aprovado, também de autoria de Sonaira Fernandes, solicita diversas informações à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa do Município de São Paulo, entre elas – quanto foi executado do montante anunciado em editais de fomento à Cultura com valor previsto de R$ 319 milhões, sobre os valores de recursos da Lei Paulo Gustavo quitados no exercício de 2024, montantes destinados aos Blocos de Rua do Carnaval 2025, a Virada Cultural entre outros assuntos.

A vereadora explica que a Lei Orgânica do Município de São Paulo determina ao município o dever de garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais, observando o princípio da descentralização.

“A gente quer entender, de forma muito criteriosa, como está sendo analisada cada distribuição, cada fomento, cada setor artístico e se os setores estão sendo assistidos pelos incentivos culturais”, complementou Sonaira.

“A gente precisa entender para onde estão indo os recursos da área da Cultura, se estão sendo pagos e como. É importantíssimo. Eu ainda quero aproveitar, nessa linha, para apresentar nas próximas reuniões um requerimento solicitando informações da pasta da Educação”, disse Celso Giannazi (PSOL).

Outros itens da pauta

Na pauta desta quarta-feira, o colegiado apreciou 15 projetos em tramitação no Legislativo paulistano, entre eles, propostas sobre título e honrarias e denominações.

Controle diabetes nas escolas

Entre os que receberam aval, está o PL (Projeto de Lei) 41/2023 de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e coautoria do ex-vereador Fernando Holiday (PL). A matéria trata da implantação do programa de combate ao diabetes e à obesidade infantil na rede pública e privada de ensino da capital, com uma programação de palestras e orientação nutricional acerca da importância da alimentação saudável e adequada para crianças e adolescentes, realização de exames preventivos para detecção e controle do diabetes e encaminhamento para a rede municipal de Saúde para acompanhamento de casos específicos.

“Com o diagnóstico precoce é possível o controle da diabetes já que a doença tem tratamento e suas consequências podem ser evitadas ou retardadas com medicamentos, exames regulares e acompanhamento”, explicaram os autores na justificativa do PL.

Cidades-irmãs

Duas propostas para reconhecimento de cidades-irmãs da cidade de São Paulo também avançaram. O PL 104/2024 de autoria da vereadora Sandra Santana (MDB) que visa tornar a cidade de Medellín, na Colômbia, cidade-irmã da capital. E o PL 191/2024, proposto pelo vereador Fabio Riva (MDB), para declarar a cidade de Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, também como cidade-irmã.

Indicações para prêmios institucionais

Ainda durante a reunião, o vereador Celso Giannazi (PSOL) foi escolhido como representante para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Heitor Villa-Lobos 2025. E a vereadora Sonaira Fernandes foi a escolhida para compor a Comissão Avaliadora da 5ª Edição do Prêmio Hely Lopes Meirelles de Gestão Pública Eficiente.

Participaram da reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo, as vereadoras Sonaira Fernandes (PL), Cris Monteiro (NOVO) – vice-presidente do colegiado, Luna Zarattini (PT) e os vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), George Hato (MDB) e Eliseu Gabriel (PSB).

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo