21/11/2024 - 15:07  

Alessandra Haber: proposta agiliza o atendimento e reduz o desconforto de pacientes e acompanhantes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que assegura a pacientes autistas o direito de usar pulseira de cor lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei. O parecer da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), foi favorável ao projeto. “Apesar de a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista promover o acesso à atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento, durante o atendimento em instituições de saúde a cada mudança, no setor de atendimento, é necessário informar novamente sobre a condição da pessoa em atendimento”, explicou.  “Assim, a medida não apenas agilizaria o atendimento como contribuiria para reduzir o desconforto desses pacientes e seus acompanhantes”, acrescentou.  Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara HajeEdição - Geórgia Moraes

sourceCom informações da Câmara Federal