28/11/2024 - 15:11  

Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio. A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas. Para fazer uso do direito, os veículos devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. Parecer favorávelA comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3275/15, do Senado Federal. Ela recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que, em sua opinião, é "mais completo e atualizado". "Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o Congresso presta um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança", justificou a relatora. A proposta altera ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias. Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem - Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara Federal