29/11/2024 - 14:51  

Deputada Célia Xakriabá, relatora do projeto de lei

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reverte em benefício para os povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. A proposta, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana, altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio. A medida que consta no Projeto de Lei 5467/19 recebeu parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), na forma de substitutivo. A relatora fez mudanças na técnica legislativa que não alteram o objetivo da iniciativa. Ela ressaltou que esses valores poderão ser reaplicados pelos indígenas na preservação ambiental, no desenvolvimento das próprias comunidades, respeitando suas tradições e modos de vida. "Acreditamos que existe uma possibilidade de mudança, centrada nos próprios indígenas, assim como demonstra o exemplo de sucesso na autogestão de recursos proveniente do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor do povo Xukuru de Ororubá", observou a relatora. Ela se referiu ao montante de US$ 1 milhão de indenização que o povo Xukuru recebeu do governo federal em 2019 e que foi aplicado em um fundo de desenvolvimento comunitário. Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra

sourceCom informações da Câmara Federal