Comissão aprova projeto que cria Política Nacional para pessoas com Síndrome de Down

27/01/2025 - 15:31  

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Mario Agra / Câmara dos DeputadosLeia mais

Texto aprovado é o substitutivo do relator, Weliton Prado

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down. O texto prevê medidas para assegurar a autonomia, a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas. Entre os objetivos da política estão incentivos:

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  • à participação plena e efetiva de pessoas com Down na sociedade;
  • ao desenvolvimento de capacidades e potencialidades dessa parcela da população; e
  • à conscientização social sobre a Síndrome de Down.
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Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao projeto de lei 910/24, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O novo texto incorpora referências a outras leis que já asseguram direitos a pessoas com síndrome de Down, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e determina que o governo federal adote medidas para colocar em prática os objetivos da política. “Sugerimos um substitutivo contemplando as diretrizes do projeto original e propondo ajustes basicamente nesses dois pontos”, disse o relator. O substitutivo reforça que são direitos da pessoa com Síndrome de Down todos aqueles já assegurados a pessoas com deficiência, incluindo:

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  • o direito à vida digna;
  • o acesso integral a ações e serviços de saúde;
  • a proteção contra qualquer forma de discriminação; e
  • o acesso à educação.
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A proposta obriga o governo federal a adotar medidas relacionadas a essa política, como:

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  • programas de diagnóstico precoce durante a gestação;
  • promoção da participação efetiva da família nas ações e serviços ofertados; e
  • apoio à pesquisa científica para tratamentos terapêuticos e medicamentosos; entre outros.
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Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo SouzaEdição – Ana Chalub

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sourceCom informações da Câmara Federal

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