28/11/2024 - 13:47  

Rosana Valle recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para deter infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres. Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 4376/23 altera a lei que criou a agência (Lei 11.182/05). Hoje, Anac já possui competências legais para adotar medidas necessárias à segurança de pessoas e bens no transporte aéreo.  A proposta inclui a proteção da mulher como preocupação específica, permitindo a atuação direta da Anac em caso de violência de gênero durante os voos.  O parecer da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), foi favorável ao projeto. “Ao enfatizar a proteção da mulher, o texto busca oferecer ambiente mais seguro e digno para todas as passageiras, reforçando a importância de atendimento mais ágil e proativo diante de ameaças à segurança e à integridade física e psicológica das mulheres”, avaliou.  Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

Reportagem - Lara HajeEdição – Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara Federal