25/11/2024 - 10:07  

Hugo Leal: hospitais não podem reduzir consumo em caso de bandeira vermelha

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica. O objetivo é evitar que os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas. A medida está prevista no Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a proposta permite que os recursos públicos alocados à saúde possam ser direcionados à atividade-fim , com maiores benefícios à população. Leal acrescentou que a lógica das bandeiras tarifárias para sinalizar aos consumidores que reduzam seu consumo não pode ser aplicada às instituições públicas de saúde. No caso delas, frisou o parlamentar, o uso de energia está ligado à demanda pelos seus serviços, que é sempre elevada. "Não é possível para as unidades de saúde diminuir os serviços prestados para reduzir seu consumo de energia elétrica, como reação a eventuais bandeiras vermelhas", ressaltou. Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem - Tiago MirandaEdição - Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara Federal