08/05/2025

Iniciativa viabilizará a destinação de recursos devidos ao Imposto de Renda para instituições que atendem crianças e adolescentes, a partir de um fundo próprio

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas) estão com inscrições abertas ao longo deste mês para os interessados em inscrever projetos sociais no “Banco da Cidadania”, que permitirá o financiamento ou cofinanciamento por meio de doação de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa viabilizará a destinação de recursos do imposto de renda devido para instituições que atendem crianças e adolescentes, a partir de um fundo próprio.

Para realizar a inscrição, os responsáveis precisam comparecer até 30 de maio ao Protocolo Geral da Prefeitura de Suzano, localizado no Centro Unificado de Serviços (Centrus) da região central (avenida Paulo Portela, 210 – Jardim Paulista), entre segunda e sexta-feira, das 8 às 17 horas.

No local, será necessário protocolar a proposta endereçada ao Comdicas com a formatação mínima contendo ofício em papel timbrado endereçado à presidente do Comdicas (Jussara Silêncio) solicitando inscrição dos projeto no “Banco da Cidadania”; cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado; cópia do certificado do Comdicas comprovando que o projeto, programa, serviço ou benefício socioassistencial indicado no “Banco da Cidadania” já está certificado pelo Comdicas; planilha de custo com valor global; cronograma de execução do projeto; objetivos e metas do projeto.

O cadastro só pode feito por representantes de entidades, institutos, fundações e Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na área da promoção, proteção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes de Suzano, ou que possuem sede ou minimamente uma unidade prestadora de serviços na cidade. Nas definições das prioridades a serem atendidas com os recursos, serão consideradas disposições do Plano Municipal da Infância e Adolescência 2024-2033.

Assim que a etapa de recepção das propostas for concluída, será iniciado o período de análise, ao longo do próximo mês. Já entre 3 e 7 de julho, poderão ser interpostos recursos e, no dia 15 de julho, será feita a publicação final, com a lista dos projetos que estarão aptos a receber doações, conforme consta no edital de chamamento público, expresso na edição 084 do Diário Oficial Eletrônico do dia 30 de abril.

Desse momento em diante, passa a ser oficializada a realização do financiamento ou cofinanciamento dos projetos sociais. As doações serão destinadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcas), que ficará sob gestão do Comdicas. A partir desse fundo, os recursos poderão ser direcionados para os projetos aprovados das entidades, instituições, fundações e ONGs. Vale ressaltar que as pessoas jurídicas e físicas também poderão escolher o projeto aprovado de preferência para receber e encaminhar suas doações.

Os munícipes e as empresas poderão visualizar a lista dos projetos cadastrados no site da Prefeitura de Suzano (suzano.sp.gov.br), que servirá de consulta pública para os interessados em efetuar sua doação do imposto de renda devido. As próprias instituições listadas poderão realizar a sensibilização e conscientização para adesão a determinados projetos.

O secretário Geraldo Garippo, afirmou que a rede de proteção às crianças e adolescentes fica ainda mais robusta com esses avanços. “O financiamento e cofinanciamento dos projetos sociais tornarão ainda mais pujante nossa atuação na cidade. Queremos continuar mantendo esforços em conjunto para que possamos fazer ainda mais pelas crianças e pelos adolescentes. Esta medida ajuda as entidades já atuantes e poderá ainda incentivar novas instituições”, frisou o chefe da pasta.

Outras informações podem ser obtidas na sede do Espaço dos Conselhos, localizada na rua Monsenhor Nuno, 595, no centro, ou por meio do telefone (11) 4748-8157.

sourceCom informações da Prefeitura de Suzano