SME atualiza Política São Paulo Educadora e estabelece diretrizes para a Educação Integral na Rede Municipal

SME atualiza Política São Paulo Educadora e estabelece diretrizes para a Educação Integral na Rede Municipal

Portaria complementa a política publicada em 2020 e orienta a organização curricular, a gestão educacional e as condições institucionais para fortalecer a Educação Integral

Publicado em: 31/10/2026 16h14 | Atualizado em: 31/10/2026A Política São Paulo Educadora foi atualizada e complementada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio da Portaria SME nº 10.412, de 29 de outubro de 2026. A atualização foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, conforme o Parecer CME nº 15/2026, de 29 de outubro de 2026. A medida estabelece diretrizes para sua implementação na Rede Municipal de Ensino (RME), reafirmando os fundamentos da Educação Integral e orientando a organização curricular, a gestão educacional e as condições institucionais necessárias à sua efetivação.

Publicada originalmente em 2020, a política tem como referência a concepção de desenvolvimento integral dos estudantes e os princípios de equidade, inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade. A atualização considera as experiências acumuladas pela Rede, as contribuições dos Grupos de Trabalho e as interlocuções temáticas realizadas ao longo do processo de construção coletiva.

A nova regulamentação também busca alinhar as diretrizes municipais aos marcos normativos nacionais, especialmente às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e às alterações posteriores.

Organização curricular e gestão democrática

A atualização da Política São Paulo Educadora considera o Currículo da Cidade e suas atualizações, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e a Matriz de Saberes, respeitando as especificidades das diferentes etapas e modalidades de ensino, incluindo as propostas próprias da Educação Escolar Indígena.

A Portaria também reafirma a importância da gestão democrática e da participação da comunidade educacional, reconhecendo o papel dos diferentes sujeitos na construção de uma educação pública de qualidade. Nesse contexto, são considerados marcos legais relacionados à participação estudantil, aos grêmios, aos Conselhos de Escola e à educomunicação.

Outro aspecto contemplado é a articulação com políticas e programas já desenvolvidos na Rede Municipal, como o Programa Mais Educação São Paulo, a Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Programa São Paulo Integral.

Compromisso com a Educação Integral

A atualização reforça o compromisso da SME com uma concepção de educação que considera os estudantes em suas múltiplas dimensões e reconhece a importância de assegurar condições para o desenvolvimento integral de todos.

As disposições da Portaria deverão ser desenvolvidas em consonância com a Política São Paulo Educadora, o Currículo da Cidade, os Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Educacionais e as demais normas aplicáveis à Rede Municipal de Ensino, observando os princípios da gestão democrática e da participação social.

A medida representa mais um passo no fortalecimento da Política São Paulo Educadora, consolidando referências para a implementação da Educação Integral e para a construção de práticas educativas comprometidas com a equidade e a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.