A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou nesta terça-feira (09/06) uma audiência pública para debater as políticas públicas para a população em situação de rua. A discussão atende ao requerimento da vereadora Luna Zarattini (PT) – presidenta do colegiado.
Além de Zarattini, participaram da audiência Luana Alves (PSOL) – vice-presidenta da comissão – Amanda Paschoal (PSOL), Nabil Bonduki (PT), o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), além de representantes das secretarias municipais de Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Defensoria Pública do Estado e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Participação popular
Representantes de movimentos da população em situação de rua apresentaram um manifesto por moradia, renda e contra a violência. Entre as reivindicações estão a desapropriação de imóveis ociosos para a implementação de programas sociais, a interrupção do fechamento de serviços até a criação de um plano geral para incluir pessoas em políticas de moradia fixa.
O documento também pede uma cota mínima de 2%, prevista em decreto municipal, para a contratação de pessoas em situação de rua em contratos e parcerias realizados pela administração municipal. Além disso, a manifestação cobra que mulheres em situação de rua tenham acesso à Lei Maria da Penha com políticas específicas para garantir acolhimento adequado.
Julia Lima, representante do Fórum da Cidade, falou sobre a empregabilidade da população em vulnerabilidade social. “Tem uma Lei, a 17.252, que cria a Política Municipal para a população em situação de rua. Essa lei criou uma cota mínima para a contratação de pessoas em situação de rua em todos os contratos da Prefeitura de 120 dias ou mais. Esse artigo já foi regulamentado no início de 2020 e até hoje não saiu do papel”.
Darci da Silva Costa, representante do Movimento Nacional de População de Rua, cobrou a construção de mais moradias populares na cidade. “A habitação é uma demanda prioritária, visto que a cidade de São Paulo ainda não formulou um plano de habitação para a população em situação de rua. Nós temos uma lei aqui, aprovada na Câmara, então isso se faz urgente”.
Representante do Movimento Nacional de Luta em defesa da população em situação de rua, Edivaldo de Souza, lamentou a falta de ações voltadas à habitação. “Há mais de seis anos que a gente conseguiu um prédio para a construção de habitação para pessoas em situação de rua. Conseguimos oito prédios e mais dois terrenos. Isso nunca foi colocado em prática”.
Representantes de secretarias e Defensoria
Da Defensora Pública do Estado de São Paulo, Amanda Pilon afirmou que a capital paulista passa por uma situação crítica. De acordo com ela, há mais de 108 mil pessoas em situação de rua. Outro problema, segundo Amanda, é que equipamentos públicos essenciais estão sendo fechados.
“No nosso entendimento, o fechamento desses equipamentos sem alternativas equivalentes, sem respeitar os vínculos territoriais, e sem participação social, viola frontalmente o princípio constitucional da vedação de retrocesso social.”
Mary Luciana da Cunha, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, defendeu os programas da pasta. Ela destacou a Vila Reencontro – voltada para a população em situação de rua. O espaço oferece moradia transitória, capacitação profissional e acompanhamento psicossocial.
“Acho importante dizer que no último trimestre de 2025 nós tivemos uma média de 45% de saídas qualificadas das Vilas Encontro. Independente de conseguir fazer o encaminhamento para a locação social ou habitação, a gente tem um número significativo dessas saídas qualificadas”, falou Mary.
Também participaram da audiência Aridelson Junior, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luciana Almeida Dantas, da Secretaria Municipal de Habitação, Camila Sakai, coordenadora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e Caio Silveira, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Vereadores
A vereadora Luana Alves criticou o atraso do censo da população em situação de rua. “Já tinha que ter tido o Censo da população em situação de rua no ano passado. Não teve. Ainda está na fase 1 neste ano, então é até difícil fazer diagnóstico porque não tem nem o censo completo, está desatualizado há mais de cinco anos”.
A vereadora Amanda Paschoal ressaltou a importância do diálogo com a Prefeitura para que a POP Rua – políticas e serviços voltados à população em situação de rua – seja apoiada.
“Nós precisamos, principalmente agora que vamos votar a LDO, ter mais suporte e um diálogo concreto com a Prefeitura para que a POP Rua seja aprovada”, falou Amanda.
Após a audiência, Luna Zarattini, acompanhada de integrantes dos movimentos da população em situação de rua, levou as reivindicações do manifesto até a Prefeitura de São Paulo.
“Nós não queremos mais que a cidade de São Paulo não tenha políticas públicas contundentes para tratar de uma questão social, mas que também é um problema político em relação ao crescimento da população em situação de rua. Não podemos acreditar que a maior cidade da América Latina, com o maior orçamento, ainda tenha essa situação de extrema vulnerabilidade e desumanização das pessoas”, afirmou Luana.
A audiência pública está disponível na íntegra neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
