A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo. De acordo com a legislação, a LDO tem que ser encaminhada à Casa sempre até 15 de abril de cada ano. O texto é discutido e votado pelo Plenário antes do encerramento do primeiro semestre.
Na proposta devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano seguinte – incluindo as metas, as prioridades e as despesas da capital paulista. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), protocolada na Câmara até o fim de setembro e votada no final do segundo semestre.
Na elaboração da LDO, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade.
Após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei com a peça orçamentária da cidade seguiu para análise da Comissão de Finanças e Orçamento. Para este ano, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) será a relatora. O colegiado também definiu as datas das audiências públicas.
A comissão é formada pelos vereadores: João Ananias (PT) – presidente, Major Palumbo (PP) – vice-presidente, Alessandro Guedes (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), André Santos (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO).
O calendário de audiências públicas foi publicado no Diário Oficial da Cidade em 5 de maio. Foram programados quatro debates, sendo dois deles temáticos. A primeira discussão foi geral e realizada em 13 de maio.
Confira o calendário das audiências:
Tema: Remanejamento e cortes orçamentários e regionalização dos gastos
Data: 20/05 – quarta-feira
Horário: 10h30
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da CMSP
Convidados: Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Secretaria Municipal da Fazenda e (TCM-SP) Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tema: Participação social, Orçamento Cidadão e Conselho Participativo Municipal
Data: 27/05 – quarta-feira
Horário: 10h30
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da CMSP
Convidados: Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Secretaria Municipal da Fazenda e (TCM-SP) Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Data: 03/06 – quarta-feira
Horário: 10h30
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da CMSP
Convidados: Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Secretaria Municipal da Fazenda e (TCM-SP) Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Como participar e acompanhar as audiências
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
