Nesta segunda-feira (29/9), a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), procuradora especial da mulher da Câmara Municipal de São Paulo, participou de uma reunião virtual com o Tribunal de Justiça de São Paulo, com participação da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
A parlamentar pontuou que atualmente existem 265 Procuradorias da Mulher em municípios, mas os trabalhos ainda são sucintos e destacou a necessidade de aprofundamento técnico e auxílio jurídico, dado o recebimento de demandas de todo o estado, muitas vezes inéditas.
Já a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva pontuou que a Procuradoria é um braço do Legislativo e que, dentro das competências do Judiciário, poderiam oferecer orientação, mas não interferência direta. Ela ainda destacou a dificuldade de muitas pessoas compreenderem o processo judicial e a necessidade de orientar corretamente os encaminhamentos.
Demandas
A vereadora Dra. Sandra Tadeu expôs a necessidade de:
- Cursos de capacitação para equipes que recebem mulheres vítimas de violência;
- Melhor preparação para acolhimento e orientação às vítimas;
- Superar a fragmentação entre diferentes órgãos (MP, delegacias, ouvidorias etc.), criando um sistema de informações mais condensado e integrado;
- Destacou exemplos como a Cabine Lilás do RJ, que realiza monitoramento e consolidação de dados, defendendo modelo semelhante em São Paulo;
- Ressaltou sua atuação na instalação da Casa da Mulher, reforçando a importância de espaços integrados de acolhimento.
Outras pontuações da Desembargadora
Foi lembrado que o estado de São Paulo possui um grande volume de processos e magistrados, o que gera limitações operacionais e houve consenso quanto à importância de levantamentos conjuntos de dados, integrando informações já disponíveis em algumas comarcas.
A desembargadora sugeriu a criação de um fluxo interno na Procuradoria da Mulher, com base em:
- Mapear os serviços existentes na cidade;
- Estabelecer rotas de encaminhamento das vítimas;
- Apoiar a fiscalização da legislação municipal e estadual;
- Fortalecer o combate à violência contra a mulher.
Encaminhamentos
- O TJSP se colocou à disposição para cooperação, informando já dispor de alguns bancos de dados mapeados em determinadas comarcas.
- Foi sinalizado que a Comesp poderá realizar um levantamento atualizado de atendimentos às mulheres, a ser enviado diretamente ao gabinete da vereadora.
- Ficou acordado que o apoio do TJSP ocorrerá especialmente na orientação técnica, fluxos de encaminhamento e fornecimento de dados.
A ata completa da reunião pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
