A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (10), o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em junho aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 906,29 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 02/06 e 06/06, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,88 bilhões em ICMS neste sexto mês de 2025.
De janeiro a maio, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 18,86 bilhões.
Destaque paulista
Taquaritinga, na região central do estado, é uma das poucas cidades que tem o privilégio de preservar seu patrimônio histórico e cultural, além das riquezas naturais que são exploradas por esportistas e simpatizantes do Ecoturismo, Turismo de Aventura e do Turismo Rural.
Nesta terça-feira, os quase 50 mil taquaritinguenses recebem da Sefaz-SP mais de R$ 841 mil relativos ao primeiro repasse de ICMS em junho.
O nome Taquaritinga tem origem no tupi-guarani e significa: taquara branca e fina, tipo de vegetação comum na região. Com relação ao turismo, destaque para o seu Parque Municipal de Lazer, além de pontos como o Cine Teatro São Pedro, a Igreja Matriz de São Sebastião e o Carnaval de Rua, além das belezas cênicas da Serra do Jaboticabal, prática de Voo Livre, Ciclotours pelas trilhas e fazendas históricas, até os passeios pelos Distritos e o prestígio da gastronomia local.
Já o lado industrial do município depende da matéria-prima que vem do campo, basicamente frutas. Das cerca de 50 indústrias formais existentes na cidade, 80% estão ligadas à agricultura. São fábricas de fertilizantes foliares e diversas indústrias de doces e sucos. Aliás, está em Taquaritinga a maior fabricante de goiabada da América Latina, produzindo mais de dois milhões de quilos por mês. Além de ser a maior produtora de goiaba do Brasil, a cidade é uma das primeiras em manga e limão.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Com informações do Governo de São Paulo
