A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na noite desta segunda-feira (9/6), Audiência Pública com o tema “Chamamento do Cadastro Reserva de Agentes da CET e situação do Trânsito em São Paulo”. O debate foi proposto em requerimento pelas vereadoras Renata Falzoni (PSB) e Luana Alves (PSOL) e contou com a participação de representantes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e de entidades sindicais da área.
No documento para realização da audiência, as parlamentares argumentam que “apesar de haver profissionais aprovados em concurso público e aguardando chamada (…), a cidade tem enfrentado dificuldades na substituição e ampliação do quadro de agentes da CET”, situação que compromete a eficiência das operações de trânsito e coloca em risco a segurança e a qualidade de vida da população.
Segundo informações do Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo), 1.750 agentes e gestores de trânsito foram aprovados no concurso público da companhia, porém, somente 254 foram convocados a integrar os quadros da CET.
Ainda é pontuado no requerimento que o “trânsito na cidade de São Paulo enfrenta desafios crescentes, como o aumento do número de veículos, a falta de infraestrutura adequada e a insuficiência de fiscalização”, problema agravado pela ausência de agentes da CET em número suficiente para atender as demandas do município. Tal cenário motivou a convocação da Audiência Pública.
Debate
Falando em nome do Executivo, o presidente da CET, Milton Roberto Persoli, defendeu a necessidade de convocação dos aprovados no concurso, contudo, argumentou que há entraves, principalmente orçamentários, para a efetivação desses funcionários. “A convocação de um concurso é imediata, para nós é muito importante, só que a gente tem alguns critérios a serem obedecidos, um deles é o orçamento. Temos que saber o orçamento, a peça orçamentária desse ano, o quanto vai ser possível da gente poder aproveitar e chamar os concursados que estão na lista de espera”, afirmou Persoli.
Representando os funcionários da CET, Rafael Mandate, secretário geral do Sindviários, exaltou a importância do debate sobre o chamamento dos aprovados no concurso ocorrer na Câmara. “Nós, fazendo esse pleito com os vereadores, com o prefeito vendo toda a situação da nossa solicitação pela contratação, que é o principal, porque falta efetivo hoje dentro da CET, na Câmara dos Vereadores, fica muito mais fácil para sensibilizar o nosso prefeito”, disse Mandate.
Já o secretário de formação e qualificação profissional da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Michel Vinícius da Silva Costa, reforçou a necessidade de fortalecimento da CET. “Nós precisamos retomar a excelência que a CET já teve um dia, para que a cidade de São Paulo possa se movimentar. Hoje, nós não conseguimos nos locomover na cidade de São Paulo porque o trânsito é muito carregado. Sem engenharia, sem fiscalização, sinalização e educação de trânsito, nós não vamos conseguir caminhar”, pontuou Costa.
Além deles, diversos servidores efetivos da CET e candidatos aprovados no concurso, que não foram convocados, reforçaram a necessidade do chamamento do cadastro reserva de agentes para reforçar os quadros da companhia, melhorias nas condições de trabalho, nos equipamentos, na infraestrutura e na valorização dos servidores da CET.
Vereadores
Ao final, as propositoras do debate opinaram a audiência. “Quando a CET diminui a sua efetividade, apesar do imenso esforço dos seus funcionários, por diminuição de funcionários, por falta de recursos, é quando a gente teve uma sinistralidade de mortes aumentando gradativamente, e está emparelhado: piora da CET, no sentido de efetividade, com aumento de sinistros com mortes”, comentou Renata Falzoni.
“Eu acho que foi um debate bem importante, que teve muita adesão dos funcionários da CET já efetivos e do pessoal que se esforçou, passou no concurso e quer trabalhar, sendo que a cidade precisa desses agentes. A gente tem um déficit gigantesco de algumas milhares de vacâncias de trabalhadores que não estão nas ruas, hoje, ajudando a melhorar a segurança do trânsito de São Paulo”, completou Luana Alves.
A íntegra da Audiência Pública da Comissão de Trânsito desta segunda-feira, que também foi acompanhada pelos vereadores Gilberto Nascimento (PL) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO), pode ser conferida neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
