O Rio Paraíba do Sul, que corta Guararema e tem 1.137km de extensão, é objeto de uma audiência pública nesta semana. Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul), o evento é aberto ao público e acontece na cidade de Paraibuna a partir das 9h30 desta sexta-feira (11).
O endereço é avenida Dr. Lincoln Feliciano da Silva, nº 276, no auditório da Casa da Agricultura de Paraibuna. A ação tem o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo e dos municípios de Paraibuna, Jambeiro, Santa Branca e Guararema.
Conforme o edital de audiência pública nº 04/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo (que pode ser lido na íntegra em https://qci.qr-code.click/uploads/pdf/1743774772929_67efe3f479b5a.pdf), o encontro tem como principais objetivos prestar contas das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto 100% Paraíba do Sul e verificar o impacto do projeto na realidade social dos municípios acima mencionados.
Além disso, também são focos a coleta de informações sobre as demandas e percepções da sociedade em relação ao saneamento básico urbano e rural desses municípios e a obtenção de contribuições da população quanto aos Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, bem como à estrutura dos sistemas de saneamento, de forma a auxiliar na formulação de prioridades, estratégias e escolhas futuras do projeto.
A iniciativa tem fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, no artigo 27 da Lei Complementar Federal nº 8.625/93, no artigo 113 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, bem como nos artigos 59 e seguintes da Resolução nº 1.342/2021-CPJ e na Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
source
Com informações da Prefeitura de Guararema
